norma nº 40/2018

. stado de Mato Grosso à
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 040/2018
"Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Contrato
008/2018 firmado com a “EMPRESA MÉTODO SOLUÇÕES
EDUCACIONAIS LTDA ME”.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Valdenício Anjos da Silva, no uso de suas atribuições
legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Nomear a servidora REJANE DE FREITAS ANDRADE para o cargo de fiscal do contrato nº 018/2018, firmado
entre MÉTODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA ME e a Câmara Municipal de Vereadores de Querência - MT.
A
Art. 2º O objeto do referido contrato é a prestação de serviços técnico-profissionais especializados
visando à elaboração de concurso público para a Câmara Municipal de Querência/MT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 90 dias, de 30/11/2018 a 02/02/2019.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços prestados no
contrato.
I- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
!l- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
Hl- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
quinese, registre-se, cumpra-se.
Querência — MT, 03 de dezembro de 2018.
Val
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT