norma nº 4/2019

. Estado de Mato Grosso |
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 04/2019
De 16 de janeiro de 2019 cópia
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão de Abono de férias
SF/O! | 299 Tce a servidor ocupante de cargo
efetivo/comissionado da Câmara Municipal de
Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Valdenício Anjos da Silva no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Ar. 1º Fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias, conforme 8 4º do
artigo 93 da LC 84/2015, a servidora Eva Noleto Costa, lotada no Cargo de Assessora
Legislativa do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT...
8 1º As férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2018 a janeiro de 2019;
8 2º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência — MT, 16 de janeiro de 2019.
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT