norma nº 19/2019

É R Estado de Mato Grosso |
| CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
| CGC 03 892 042/0001-72
Vo LP A
nai
PORTARIA Nº 19/2019
De 27 de fevereiro de 2019
PUBLICADO | "Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do
25 103 12019 Contrato 002/2019 firmado com a Empresa
SISTEMA QUERENCIA COMUNICAÇÃO LTDA ME.”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Ar. 1º Nomear o servidor Rafael Spanholli para o cargo de fiscal do contrato nº 02/2019, firmado
entre Sistema Querência Comunicação LTDA ME e a Câmara Municipal de Vereadores de
Oro -MT.
At. 2º O objeto do referido contrato é a prestação de serviços de Divulgação e edição de
arquivos de áudio e vídeo em canal de TV local para o uso da Câmara Municipal de
Querência — MT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) meses. Iniciando em 1º de
março e finalizando em 31 de dezembro do corrente ano.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar à execução dos serviços
prestados no contrato.
- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
Hl- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
Hl- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
V- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
o" 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se,
f
Querência — MT, 27 de fevereiro de 2019.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR € —
QUERENCIA MT