norma nº 21/2019

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 21/2019
De 19 de março de 2019
PURA DE | "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
BS /03 | 2019 | ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neriberto Martins da Silva Erthal
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno
e Lei Complementar 84/2015;
- RESOLVE
Art. 1º Conceder 15 dias de férias a servidora Kelly Cristina Rosa Machado, lotada no Cargo
de Procuradora Jurídico Legislativo do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal
de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2018 a Janeiro de 2019.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 27 de maio à 10 de junho de 2019, referente a 1º
parte das férias.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Am. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
- Ar. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência — MT, 19 de março de 2019.
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“RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR € —
QUERÊNCIA MT