norma nº 34/2019

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Ê Estado de Mato Grosso ;
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
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PORTARIA Nº 34/2019
De 09 de maio de 2019
PUBLICADO "Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Termo
SB 105 / SUAS de Colaboração 01/2019 firmado entre A
Câmara Municipal De Querência & Associação
Comunitária Querência - ACQUER “
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Nomear o servidor Rafael Spanholli para o cargo de fiscal do Termo de Colaboração
01/2019, firmado entre A Câmara Municipal De Querência E Associação Comunitária
Querência - ACQUER.
Art. 2º O objeto do referido termo é a conjugação de esforços para manutenção de suas
atividades de radiodifusão comunitária para viabilizar o serviço comunitário de radiodifusão
e divulgação de informações de utilidade pública e institucionais da Câmara Municipal de
Querência - MT, bem como a promoção de todas as atividades constantes do Plano de
Trabalho .
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 07 meses. Iniciando em maio e
finalizando em 31 de dezembro de 2019.
Ar. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos
serviços prestados no contrato.
|- Acompanhar regularidade na execução das metas;
I- Acompanhar a regularidade das Etapas;
II Acompanhar regularidade do prazo de vigência do termo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.