norma nº 1181/2019

Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66 nan RS
Querência
Trabalhando com a força do ;-x0
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) destinado a Sec.Munic.de
Educação, Desporto, Lazer e Cultura para atender a seguinte despesa:
Órgão: 05 - Sec.Munic.de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade : 002 — Setor Pré-Escolar e Creche
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 365 —- Educação Infantil
Programa: 0037 - Expansão e Melhoria da Fisica e Educacional
Projeto/Atividade: 1.0148 - Ampliação da Escola Municipal Pequeno Príncipe
Elemento de Despesa:
4.4,.90.51.00.00.0101 Obras e Instalações R$ 14.000,00
TOTAL R$ 14.000,00
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, 8 1º, Ill da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou
Parcici de dotações do orçamento corrente, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 05 - Sec.Munic. de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade : 003 — Setor de Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 365 — Educação Infantil
Programa: 0037 - Expansão e Melhoria da Física e Educacional
Projeto/Atividade: 1.0124 - Ampliação da Escola Municipal Pequeno Príncipe
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0101 Obras e Instalações R$ 14.000,00
TOTAL R$ 14.000,00
Am. 3º - Esta Lei entrará em vigor na deta-de sua publicação revogado as
disposições em contrário.
2019.
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C— Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerenciaOgmail.com
CEP 78.643.000
Querência - MT