norma nº 41/2019

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 41/2019 ( o 8) 14
De 05 de Agosto de 2019 Es
PUBLICADO | "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
DO6/ CBISOG | ocupante de cargo comissionado da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno
e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor RAFAEL SPANHOLI ANDRADE, lotada no Cargo
de Assessor de Áudio Mídia Visual do quadro de provimento comissionados da Câmara
Municipal de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2018 a março de 2019.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 16 e 25 de setembro do corrente ano.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
QUERÊNCIA MT