norma nº 106/2019

Estado de Mato Grosso e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Lii COMPLEMENTAR N. 106/2019
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 1,
Io ML Vo E Vi ANEXOS DA LEI
COMPLEMENTAR N“097/2017 QUE DISPÕE
SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA — MT. FERNANDO GORGEN, no uso das
atribuições que lhe confere à Lei Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmura Municipal de Vereadores aprovou e eu Sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado excluir da Lei Complementar nº097/2017. os
! I
seguintes cargos Comissionados e Funções de Confiança:
| Assistente de Pavimentação e Topografia | R$ 5.336,62
| | Gerente de convênios | R$ 4.751,27 |
e ic: | R$ 4.751,27 |
[ | Assessor a Técnica da Bri igada de Incêndio , R$ 3.674,15
afonso header - - - |
R$ 3.167,50 |
djunto do Cartório Eleitoral
em - t
| Gerente Adjunto Contábil , ] R$ 3.167,50
| Gerente Adjunto Legiskativo | R$ 3.167,50
| Coordenador (a) da Casa de Passagem | 02 vagas | R$ 1.724,10
| Gerente de Contratos R$ 4.751,27 |
Art. 2º Cria-se os Seguintes cargos de Provimento em Comissão. de Livre Nomeação e
Exoneração:
| UI Assistente do Purque de Maquinas | R$ 5.330.02 ul | Ppo-s
| 02 | [Assistente de manutenção de veículos e | ul | PCs
| | maquinas R$ 5.336,62 |
E
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Assistente de Servi o R$ 5.336,62
04 Assistente de Procuradoria e de Serviços | | 01
| Legislativos , = | R$ 5.333,62 |
05 Gerente da Agência Municipal de Trânsito R$ 4.751,27 | 01 | PC7 |
— 06 || Instrutor de Programas Esportivos | R$ 3.409,50 | OL | PCJO |
07 | Gerente adjunto do Cadastro Único O Do R$ 3.167,52 | 01 FpC- |
Us | Coordenador de Obras Estradas de Rodagem e | | O | PCs
| Pavimentação | R$6.500,00 |
Art. 3º Amplia-se 02 (duas) vagas para o Cargo de Secretário Adjunto Municipal.
Art. 4º Exclui-se 03 (três) Vagas do cargo de Coordenador de Posto de Saúde, constante no Anexo
1 da Lei Complementar nº097/2017, de 30 de Junho de 2017.
Art. 5º Exclui-se do Anexo VI da Lei Complementar 097/2017, de 30 de Junho de 2017, as Funções
de Coordenador da Farmácia - 15% do Salário Base e Coordenador da I-quipe de Saúde da Familia
nos Assentamentos Rurais — 10% do Salário Base.
Art. 6º Altera-se a nomenclatura da Função de Coordenador Geral de Atenção Básica para
Coordenador Geral de Atenção Básica Urbana e rural.
Art. 7º Altera-se a gratificação do Coordenador Geral de Vigilância cm Saúde de 15% para 20%.
Art. 8º Amplia-se 03 (Uês) vagas para a Função de Confiança Privativa dos Ocupantes de cargos de
Carreira Encarregado de Serviço 1.
Art. 9º Altera-se à nomenclatura do Cargo de Gerente Adjunto da Agência Municipal de Trânsito
para Gerente Adjunto da Agência Municipal de Trânsito e Vistorias.
Art. 10º Inclui-se no Anexo VI da Lei Complementar 097/2017, de 30 de Junho de 2017, as
seguintes Funções de Confiança Privativas dos ocupantes de cargos de carreiras da Secretaria de
Saúde:
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO | SÍMBOLO | as NEVAGAS
COORDENADOR NASF (Núcleo de apoio a | | |
aúde da família) | ido |
sa O PGSUS Salários O
base |
| Coordenadoria tem à missão de: induzir a
*
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ampliação do acesso e a melhoria da qualidade
da atenção básica; Coordenar as ações para
organização das atividades realizadas pelo
NASF; Orientar os trabalhos da equipe junto as
unidades de saúde: Propor. coordenar. monitorar
e avaliar políticas de atenção primária à saúde;
Articular processos intra e inter setorial, tendo
como objetivo qualificar a atenção primária à
saúde pública; Propor e implementar ações para
a reorganização e qualificação, tendo a saúde da
família como estratégia prioritária para o
fortalecimento desse nivel de atenção;
Disseminar informações relevantes da atenção a
saúde pública municipal: Organizar, coordenar
orientar a equipe de profissionais; Zelar do
patrimônio público; Gerar e apresentar em prazo
hábil relatórios e informações solicitadas pela |
gestão; Organizar escalas. horários e atividades |
dos servidores sob sua coordenação para bom
andamento do trabalho: Realizar demais
atividades inerentes ao emprego.
COORDENADOR DA SAUDE BUCAL
A Gerência de Saúde Bucal tem a missão de: |
implementar ações para a organização da rede |
de saúde bucal, tendo a atenção primária como |
ordenadora dessa rede: Prestar apoio as equipes
das unidades básicas. na organização da rede de
saúde bucal do municipio: Qualificar e apoiar
atividades dos demais técnicos: Fomentar os
| programas que integram à política de saúde
bucal; Orientar e monitorar o processo de
credenciamento das equipes de saúde bucal na
estratégia saúde da família; Criar, implantar,
atualizar protocolos de procedimentos |
juntamente com a equipe: Monitorar e avaliar,
em conjunto com os demuis coordenadores e
secretario us ações de saúde bucal na estratégia
de saúde da família e nos demais programas
relacionados à política de saúde bucal; Gerar e
disponibilizar em prazo hábil informações e
relatórios gerenciais da saúde bucal do |
FG-SUS
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10%
Sulário-
base
ul
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município: Elaborar manuais, instrutivos
demais instrumentos que orientem as ações da
saúde bucal; Monitorar e propor correções nas
informações oriundas do Sistema de Informação
para a Atenção Básica. pertinentes à Gerência;
Organizar escalas. horários e atividades dos
servidores sob sua coordenação para bom
andamento do trabalho: Realizar demais
e |
atividades inerentes do emprego.
COORDENADOR DE REGULAÇÃO
São atribuições da Coordenação Geral de
Regulação dos Serviços de Saúde: fazer a gestão
da ocupação de leitos e agendas das unidades de
saúde; absorver ou atuar de forma integrada aos |
processos autorizativos: efetivar o controle dos
limites físicos e financeiros; estabelecer e
executar critérios de classificação de risco; |
executar a regulação médica do processo
assistencial das unidades de saúde do município:
Organizar e regular o acesso a todos os
procedimentos ambulatoriais. incluindo terapias
e cirurgias ambulatoriais e hospitalares; |
Coordenar a Regulação de Internações
Hospitalares inter municipais e TED: Regular o |
acesso os leitos e aos procedimentos
20%
FG-SUS | Sulário- ul |
base
hospitalares eletivos — conforme organização |
local; Criar, implantar. atualizar protocolos de | |
procedimentos, juntamente com a equipe; |
Organizar o acesso aos leitos hospitalares de
urgência; Zelar pelo patrimônio público:
Apresentar relatórios e informações em tempo
hábil: Organizar escalas, horários e atividades
dos servidores sob sua coordenação para bom |
andamento do trabalho: Realizar demais | |
atividades inerentes ao emprego, organizar o | |
| translado, a acomodação. o apoio aos pacientes e |
funcionários que estão sobre o processo de
regulação, conforme normativas do SUS e da
Administração vigente:
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COORDENADOR DE
REABILITAÇÃO
TRO
DO €
| São atribuições do coordenador: coordenar e
[implantar ações de prevenção, promoção.
proteção, educação. intervenção, recuperação. |
habilitação e reabilitação dos pacientastes da
| atenção básica e hospitalar: Criar, implantar,
[atualizar protocolos — de procedimentos
juntamente com a equipe: Orientar ações | 10%
| realizadas pela equipe junto as unidades de EFG-SUS Salário ul |
saúde do município; Desenvolver programas de base
prevenção. promoção de saúde e qualidade de |
vida: Realizar demais atividades inerentes ao |
emprego: Organizar escalas, horários e
atividades dos servidores sob sua coordenação
para o bom andamento do trabalho; Zelar pelo
patrimônio público; Apresentar relatórios e
informações em tempo hábil.
COORDENADOR — CAF, SAE E, | |
FARMACIAS MUNICIPAIS DA REDE
PUBLICA.
São atividades do coordenador: realizar tarefas |
especificas de desenvolvimento, produção. |
dispensação, controle. armazenamento. |
distribuição e transporte de produtos da área
farmacêutica tais como — medicamentos.
alimentos especiais. imunobiológicos.
cosméticos. domissanitários e insumos 10%
correlatos: Participar da elaboração. FG-SUS
coordenação e implementação de políticas de . |
medicamentos; Orientar sobre uso de produtos e
prestar — serviços farmacêuticos; Realizar | |
orientações sobre os efeitos de medicamentos e | |
outras substâncias sobre órgãos. tecidos e| |
Salário 01
base
funções vitais dos seres humanos e dos animais;
Coordenar preparação, produção, controle e
garantia | de qualidade, fracionamento,
armazenamento. distribuição e dispensação de |
radiolármacos; Realizar demais atividades 7 |
inerentes ao emprego: Organizar escalas. |
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e atividades dos servidores sob sua |
coordenação para o bom andamento do |
trabalho: Zelar pelo patrimônio público;
Capacitar equipe: Apresentar relatórios e
informações em tempo hábil.
| COORD
HOSPITALAR
ERMAGEM
São atividades do coordenador: planejar,
organizar o trabalho da enfermagem nas suas |
diferentes unidades: promover e manter o
desenvolvimento da assistência de enfermagem
ininterruptumente: Aproximar a tomada de
decisão da Direção Executiva ao nível
operacional das atividades: Contribuir para a
formação de profissionais da área da saúde:
Incentivar, organizar e disponibilizar programas
de qualificação profissional para os
trabalhadores: Incentivar e apoiar ações de
humanização: Promover à assistência direta e |
indireta ao paciente em nível hospitalar
ambulatorial; Buscar | continuamente o
conhecimento da satisfação no trabalho e a
realização da assistência de enfermagem de
forma eficiente e eficaz; Planejar
o
| estrategicamente a organização do trabalho de |
enfermagem no âmbito de sua coordenação;
Administrar recursos humanos, materiais e
orçamentários colocados à disposição da
coordenação: Elaborar o plano anual das
atividades; Convocar e presidir reuniões no |
âmbito de sua coordenação: Trabalhar de forma |
interconectada com as demais coordenaçõe
Participar de interconexão entre as respectivas
unidades, elaborando normas e rotinas
conjuntamente: Participar de reuniões quando |
convocado e transmitir decisdes/informações
obtidas aos demais trabalhadores da equipe: |
| Divulgar o trabalho realizado pela equipe:
Realizar demais atividades inerentes ao
emprego; Organizar escalas, horários e
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20%
FG-SUS | Salário
| base
01
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para o bom andamento do trabalho; Zelar pelo
patrimônio público; Capacitar — equipe:
Apresentar relatórios e informações em tempo | |
hábil. ]
Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefei deNovembro de 2019.
l Fr ando Gongen
Prefeito Municipal
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ANEXO 1
Das atribuições dos cargos
01- ASSISTENTE DO PARQUE DE MAQUINAS
Este cargo deve ser provido por pessoa com a função de desenvolver as atividades. subordinado ao
Secretário de Obras, Estradas e Rodagens, Planejar. organizar, dirigir. coordenar. controlar. avaliar
e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade e de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo; emitir relatórios administrativos mensais. bimestrais
e semestrais de prestação de contas da respectiva área de atuação: ússistir/auxiliar tudo que for
inerente a produção de obras publicas em estradas de rodagem: responsável pela execução das
obras, dando apoio logístico aos técnicos auxiliares e superviso responsável pela
acompanhamento da execução da obras e pela área de qualidade e coordenação da equipe; proceder
à localização de vias públicas: e efetuar outras atividades afins. no âmbito de sua competência para
o bom andamento dos serviços prestados no Parque de Maquinas desta Municipalidade.
02- ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS
Planejar. organizar, dirigir. coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de
sua respectiva responsabilidade: com o foco em resultados. e de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Poder Executivo; emitir relatórios administrativos mensais, bimestrais e
semestrais de prestação de contas da respectiva área de atuação: encaminhar Os assuntos pertinentes
de sua área de responsabilidade para análise da secretaria: exercer outras atribuições que lhe forem
cometidas. em suas respectivas competências. pela secretaria e tudo O mais inerente aos encargos
legais e atribuições por ela delegadas. Acompanhar o desenvolvimento das atividades
administrativas da unidade. orientar equipes de trabalho, responsável por realizar a manutenção em
componentes, equipamentos e máquinas. Planejar atividades de manutenção. avaliando condições
de funcionamento e desempenho de máguinas € equipamentos. Lubrilicar máquinas, componentes e
ferramentas, documentar informações técnicas, luzer a manutenção preventiva e corretiva em
máquinas e equipamentos, fazer a reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem,
pavimentação e construção. realizar leitura é interpretação de desenhos mecânicos. pneumáticos.
hidráulicos. manutenção de máquinas de injeção plástica. troca de peças. atuar com elaboração de
relatórios. confeccionar q reparar elementos de máquinas tais como peças c acessórios pelo processo
de usinagem mecânica e também a manutenções em máquinas de natureza mecânica, fazer O
acompanhamento junto aos operadores de máquinas. visando à redução do desperdício. orientar
treinamentos operacionais para novos colaboradores. ter boa capacidade de organização. habilidade
de manutenção de equipamentos de dispositivos mecânicos e conhecimento em manutenção e
reparos de máquinas c efetuar outras atividades afins. no âmbito de sua competência.
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03 ASSISTÊNTE DE SERVIÇOS URBANOS
coordenar, controlar,
Ao Assistente de Serviços Urbanos compete: planejar. organizar. dirigir
avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco em
resultados. e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo: emitir relatórios
administrativos mensais, bimestrais e semestrais de prestação de contas da respectiva área de
atuação: encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da
: exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências.
is e atribuições por ela delegadas.
secretari
pela secretaria e tudo o mais inerente aos enca
Acompanhar o desenvolvimento das atividades administrativ
orientando equipes de trabalho.
ys le
as da unidade, assistindo o Gerente e
TE DA PROCURADORIA E DE
04- ASSISTE JRVIÇOS LEGISLATIVOS
Ser Bacharel em Direito. Prestar suporte Técnico Jurídico ao Procurador. atendendo usuários,
fornecendo e recebendo informações, tratar de documentos variados inerentes a legislação
Municipal, preparar relatórios. Dar Assistência pesquisa e ensino. Registrar a entrada e saída de
documentos, triar e conferir documentos conforme Legislação Municipal, verificar prazos e
Convalidar Publicação de atos, expedir ofícios e memorandos. dar suporte Jurídico na área de
Recursos Humanos, elaborar pareceres em processos administrativos que necessitem de
ir ao Procurador alterações
conhecimento técnico, elaborar pareceres jurídicos fundamentados, sug.
nas legislações pertinentes aos servidores públicos municipais de modo a ajustu-las ao interesse
público. em qualquer ato Jurídico Administrativo elaborar, redigir, estudar e examinar anteprojetos
de lei, decretos e regulamentos, assim como elaborar minutas de contratos, convênios, Cooperações
Técnicas e de quaisquer ouros atos jurídicos: realizar demais atividades afins para o bom
desempenho das atividades a ele atribuída de acordo com determinações do seu superior.
05 - GERENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Ao Gerente Da Agência Municipal De Trânsito compete: Executar e/ou orientar o desenvolvimento
das atividades administrativas da unidade em que atua. coordenar os serviços gerais da Agência,
atendendo ao público, emissão de documentos de Licenciamentos. abertura de processos de
Transferências e primeiro emplacamento. emissão de taxas de impostos e Transferências.
conferencia dos documentos, emissão de documentos de Transferências. emitir ofícios aos órgãos
competentes, controlar materiais de uso de expediente, recebimento e Liberação de veículos
apreendidos e CNHs apreendidas, impressão de laudos de vistorias e execução. Atribuições de
lacres para placas e fixação dos mesmos nos veículos transferidos. Atender pessoas. verificar o
assunto a ser tratado. para prestar-lhes as informações necessárias ou encaminhá-las às áreas
; trabalhos de
responsáveis. Emitir documentos, transcrever dados e assegurar a realização d
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Estado de Mato Grosso |
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acordo com os padrões estabelecidos. Controlar e conferir documentos diversos afetos à rotina
administrativa da unidade. efetuar, organizar e conduzir os trabalhos de vistorias. Executar outras
tarefas correlatas de acordo com determinações de superiores.
06- INSTRUTOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS
Ensinar atividades físicas e técnicas desportivas: realizar treinamentos especializados com atletas de
diferentes esportes: supervisionar e avaliar o preparo físico dos atletas e as práticas desportivas;
planejar e executar competições esportivas. Descrição detalhada das tarefas que compõem a
Função. Cumprir programas elaborados pela área. visando proporcionar atividades de Educação
Física. Exercer atividades de orientação técnica para o preparo de equipes e de servidores nas várias
modalidades esportivas. Programar e executar atividades de recreação para a Instituição e à
comunidade em geral. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos. cursos,
eventos, convênios e programas de ensino. pesquisa e extensão; Elaborar relatórios técnicos em sua
área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado: Executar tarefas
pertinentes à área de atuação. utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar
outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
07- GERENTE ADJUNTO DO CADASTRO ÚNICO (CU)
Ao Gerente Adjunto de do Cadastro único. compete a coordenação intersetorial e articulação para O
acompanhamento das condicionalidades, além de promover capacitações e apoio técnico aos
gestores municipais no processo de cadastramento das famílias de buixa renda no Cadastro Único.
ixecutar outras tarefas correlatas de acordo com determinações de superiores.
08- COORDENADOR OBRAS ESTRADAS DE RODAGEM e PAVIMENTAÇÃO
Este cargo deve ser provido por pessoa com à função de desenvolver as atividades. subordinado ao
Secretário de Obras e Estradas. responsável pela produção de obras publicas em estradas de
rodagem: responsável pela execução das obras. dando apoio logístico aos técnicos auxiliares e
supervisores: responsável pela acompanhamento da execução da obras e pela área de qualidade e
coordenação da equipe: proceder à localização de vias públicas; e etetuar outras atividades afins, no
âmbito de sua competência. 2a,
ndo Go pé dai
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