norma nº 1209/2019

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 1.209/2019
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre alteração da denominação de
logradouro público Rua A-15, no Setor A para
Rua Antônia Guerra no município de Querência
ns MT”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua ANTÔNIA GUERRA a ATUAL Rua A-15 no Setor A do
Município de Querência — MT.
Art. 2º Fica o Poder Executivo responsável pela comunicação da referida alteração ao DAE —
Departamento de Agua e Esgoto do Município de Querência, para fins de atualização de cadastro
dos usuários, bem como Comunicação À Empresa dos Correios e telégrafos.
Art. 3º Fica o poder Executivo autorizado a confeccionar placas indicativas para sinalização da
referida rua.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito, 02 de Dezemho de 2019.
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Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
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Querência - MT