norma nº 47/2019

a Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 47/2019
De 16 de setembro de 2019
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
dE 109 /89A q ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neriberto Martins da Silva Erthal
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno
e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 15 dias de férias a servidora Kelly Cristina Rosa Machado, lotada no Cargo
de Procuradora Jurídico Legislativo do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal
de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2018 a Janeiro de 2019.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 15 à 29 de outubro, referente a 2º parte das férias.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 87? da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT