norma nº 48/2019

ij Estado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 48/2019
08 de Outubro de 2019
PUBLICADO
j "Dispõe sobre Concessão de férias a servidor
/
ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal
—no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno
e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Marta Lucia Guth Reckziegel, ocupante do
Cargo de Tesoureira do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Querência —
MT.
8 1º as férias referem-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2018 à janeiro de 2019;
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 04 e 13 de novembro do corrente ano.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 2 períodos conforme artigo 8? da Lei Complementar
84/2015.
Parágrafo Único. Trata-se a presente concessão da 1º parte das férias.
“Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Ar. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
FA MT