norma nº 49/2019

stado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 49/2019
De 08 de Outubro de 2019
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
FR E ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno
e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora MARIZETE FELICIANO DE CARVALHO KIST, lotada
no Cargo de Agente de Limpeza do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de
Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2018 a março de 2019.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 04 e 13 de novembro do corrente ano.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Parágrafo Único. Trata-se a presente concessão da 1º parte das férias.
Ant. 3º Fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias, conforme 8 4º do
artigo 93 da LC 84/2015.
Art. 4º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Ar. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
OS GALLE, 265 SETOR C —
FERA MT