norma nº 51/2019

E Estado de Mato Grosso É
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 51/2019
PUBLICADO tifo - ss
Dispõe sobre Concessão de férias a
8/30/49 servidor ocupante de cargo
efetivo/comissionado da Câmara
Municipal de Querência - MT"
O sSr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Neiriberto Martins Erthal, no
“so de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
Interno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor AQUILA DOS SANTOS MERCÊS, lotada no
Cargo de Diretor de Comunicação e Cerimonial de provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de novembro de 2017 a novembro de 2018.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 21 de outubro a 30 de outubro de 2019.
Ar. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei
complementar 84/2015.
Ar. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência — MT, 14 de outubro de 2019.