norma nº 4/2020

' Estado de Mato Grosso Ê
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
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PORTARIA Nº 04/2020
De 15 de janeiro de 2020
PUBLICADO
5080 79/870:/9,
“Dispõe sobre Concessão de férias a servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei Complementar 84/2015:
a RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor EDSON MOREIRA DA SILVA, lotado no Cargo de
Assessor de Imprensa do quadro de provimento Em Comissão da Câmara Municipal de
Querência — MT.
$ 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2019 a janeiro de 2020.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 29 de Janeiro e 07 de fevereiro de 2.020.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias, conforme $ 4º do
artigo 93 da LC 84/2015.
Art. 4º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
ps,
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
QUERÊNCIA MT