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norma nº 16/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT.
native_id1771

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
,
+
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PORTARIA Nº 16/2020
De 18 de Fevereiro de 2.020
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão de férias a servidora
SI podido ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência —- MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno
e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Rejane de Freitas Andrade, ocupante do Cargo
de Recepcionista do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Querência —
MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 26 de fevereiro à 06 de março do corrente ano.
Ar. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
9UERÊNCIA MT

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