| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1231 / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO”, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUADRIÊNIO DE 2021/2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA “A’’ E VII E ARTIGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| native_id | 1792 |
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