norma nº 24/2020

É Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 24/2020
04 de março de 2020
"Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Termo de
Colaboração 01/2020, firmado entre a Câmara
Municipal de Querência e Associação
Comunitária Querência-ACQUER”.
Or. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neiriberto Martins Erthal no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL SPANHOLI ANDRADE para o cargo de fiscal do Termo de
Colaboração 01/2020, firmado entre a Câmara Municipal de Querência e Associação Comunitária
Querência - ACQUER”.
Art. 2º O objeto do referido termo é a conjugação de esforços para a manutenção de suas
atividades de radiodifusão comunitária para viabilizar o serviço comunitário de radiodifusão e
divulgação de informações de utilidade pública e institucionais da Câmara Municipal de
Querência-MT, bem como a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 11 meses. Iniciando 03 de fevereiro de 2020
até 31 de DEZEMBRO de 2020.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços
prestados no contrato.
I- Acompanhar regularidade na execução das metas;
H- Acompanhar a regularidade das etapas;
HI- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do termo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 04 de MARÇO de 2020.