| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2020 |
| Date | 2020-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. |
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e Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CGC 03 892 042/0001-72 PORTARIA Nº 28/2020 De 03 de abril de 2020 "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência - MT” O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei Complementar 84/2015; RESOLVE Ar. 1º Conceder 20 dias de férias a servidora Elba Rodrigues Pimenta Barbosa, lotada no Cargo de Assessora Parlamentar do quadro de provimento comissionado da Câmara Municipal de Querência — MT. 8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2019 a Janeiro de 2020. 8 2º as férias serão gozadas entre os dias 13 de abril a 02 de maio de 2020. Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar 84/2015. Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas anotações e registros. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, cumpra-se. RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR € — QUERÊNCIA MT