norma nº 29/2020

É Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 29/2020
De 13 de abril de 2020
43)4]2º
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência — MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
l Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 20 dias de férias ao servidor Aquila dos Santos Merces, lotada no Cargo de
Diretor de Comunicação e Cerimonial do quadro de provimento comissionado da Câmara
Municipal de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de novembro de 2018 a novembro de 2019.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 17 de abril a 26 de abril de 2020.
Ar. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Ar. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT