| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1261 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.155/2019 de 15 de Abril de 2019 e dá outras providências |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020. O Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, usando as atribuições que me confere o Art. 80 $ III da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar no Lotacionograma 02 (duas) vagas para o cargo de Operador de Moto Niveladora de Base. Art. 2º Diminui-se no Lotacionograma 02 vagas do cargo de Professor de Pedagogia. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Querência - Gabinete do Prefeito Municipal de » 30 de Junho de 2020. Prefeito Municipal E Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT Ide2