norma nº 38/2020

: Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
2) PORTARIA Nº 38/2020
De 10 de agosto de 2020
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Ar. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor Romário Queiroz Delphin Martins, lotada no Cargo
de Assistente Parlamentar do quadro de provimento Comissionado da Câmara Municipal de
Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de agosto de 2019 a agosto de 2020.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 02 de setembro a 11 de setembro de 2020.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
AR. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT