norma nº 45/2020

E Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 45/2020
De 25 de setembro de 2020
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - M is
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
* Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor Rafael Spanholi Andrade, lotada no Cargo de
Assessor de Áudio Mídia Visual do quadro de provimento comissionado da Câmara Municipal
de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de Março de 2019 a Março de 2020.
$ 2º as férias serão gozadas entre os dias 05 de outubro a 14 de outubro de 2020.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
“Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT