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norma nº 47/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT.
native_id1893

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É Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
á jp» PORTARIA Nº 47/2020
De 13 de outubro de 2020
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
e Complementar 84/2015;
RESOLVE
Ar. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Marizete Feliciano de Carvalho Kist, lotada no
Cargo de Agente de Limpeza do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de
Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2018 a março de 2019.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 03 de novembro 12 de novembro de 2020.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
An. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº
4/2020, de 30 de setembro de 2020.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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