norma nº 48/2020

: Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 48/2020
De 16 de novembro de 2020
JbB)20
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
= ocupante de cargo efetivo/comissionado da
: Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor Rafael Spanholi Andrade, lotada no Cargo de
Assessor de Áudio Mídia Visual do quadro de provimento comissionado da Câmara Municipal
de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de Março de 2019 a Março de 2020.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 30 de novembro a 09 de dezembro de 2020.
Ar. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT