norma nº 49/2020

í Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 49/2020
PUBLICADO De 24 de novembro de 2020
04 152120
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência — MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor Edson Moreira da Silva, lotada no Cargo de
Assessor de Imprensa do quadro de provimento comissionado da Câmara Municipal de
Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2019 a Janeiro de 2020.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 14 de dezembro a 23 de dezembro de 2020.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Ar. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT