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norma nº 55/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT
native_id1901

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E Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 55/2020
De 01 de dezembro de 2020
PUBLICADO x ê EA
9) 9 / 9 / Dio) "Dispõe sobre Concessão de férias a servidor
Ea ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - M a
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Neiriberto Martins da Silva Erthal no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
= Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 20 dias de férias ao servidor REGIS PREIRA DOS SANTOS, lotado no Cargo de
Vigia Noturno do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2019 a janeiro de 2020.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 28 de dezembro a 16 de janeiro de 2021.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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