norma nº 3/2021

E Estado de Mato Grosso Ê
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 003/2021
26 de janeiro de 2021
PUBLICADO
0) 1823
lo) 12) "Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerado, a partir dia 31 de janeiro de 2021, o servidor FLÁVIO LEANDRO DELFINO
RODRIGUES, do cargo em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, para o qual o mesmo foi
designado, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2021, revogadas as disposições
em contrário, em especial a portaria nº 32/2020 de 04 de maijo-de 2020.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT