norma nº 5/2021

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E tado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 005/2021
26 de janeiro de 2021
PUBLICADO
DÉO) 12)
"Dispõe sobre Exoneração de Função
Gratificada de Servidor Efetivo”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerada, a partir do dia 31 de janeiro de 2021, a servidora KELLY CRISTINA ROSA
MACHADO, da Função Gratificada do cargo de ASSESSORIA JURIDICA EM SESSÃO LEGISLATIVA
DA CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT, para o qual a mesma foi designada, cargo este
de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2021, revogadas as disposições
em contrário, em especial a portaria nº 26/2019 de 05 de abril de 2019.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT