norma nº 23/2021

A Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 023/2021
PUBLICADO De 05 de fevereiro de 2021.
SJ) 102/2)
"Dispõe sobre Nomeação para exercer função
gratificada a servidor ocupante de cargo
efetivo da Câmara Municipal de Querência —
MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Telmo Alves de Brito, no Uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei ordinária
1.152/2019;
RESOLVE
Art. 1º Fica nomeada a servidora Eva Noleto Costa lotada no Cargo de Assessora Legislativa,
para nos termos da lei 1.152/2019, exercer a função gratificada de Assessoria Legislativa em
Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Querência-MT.
Art. 2º Fica determinado o pagamento de gratificação pelo acumulo de função, previsto na
Lei 1.152/2019.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
— Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Telmo Alvés de Brito
residente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT