norma nº 26/2021

y “pntada de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 026/2021
PUBLICADO "Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Contrato
42 1021 2) 01/2021 firmado com a UNIÃO DAS CÂMARAS
MUNICIPAIS DE MATO GROSSO - UCMMAT”.
O sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Telmo Alves de Brito, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
— Art. 1º Nomear a servidora EVA NOLETO COSTA para o cargo de fiscal do contrato nº 01/2021,
firmado entre UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO — UCMMAT e a Câmara
Municipal de Vereadores de Querência - MT.
Arm. 2º O objeto do referido contrato é a Associação da Câmara Municipal de Vereadores de
Querência Junto a UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO — UCMMAT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é até dia 31 de dezembro de 2021.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços
prestados no contrato.
I- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
H- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
HI- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
AM. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 05 de fevereiro de 2021.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C-
QUERÊNCIA MT