norma nº 28/2021

= Estado de Mato Gross Ê
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 028/2021
23 de fevereiro de 2021
PUBLICADO
“a 103 BJ o o
=. "Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
—,
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerado, a partir dia 31 de janeiro de 2021, a servidora DEBORA FERNANDES DOS
SANTOS SILVA, do cargo em Comissão de Secretária de Gabinete da Presidência, para o qual
a mesma foi designada, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a portaria nº 013/2021 de 27 de janeiro de 2021.
- Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT