norma nº 37/2021

. Estado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 037/2021
25 de março de 2021
"Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Contrato
004/2021 firmado com a EMPRESA SISTEMA
QUEREÊNCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA".
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência —- MT, Telmo Alves de Brito, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL SPANHOLI ANDRADE para o cargo de fiscal do contrato nº
004/2021, firmado entre EMPRESA SISTEMA QUERENCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA — EPP e a
Câmara Municipal de Vereadores de Querência - MT.
Art. 2º O objeto do referido contrato é a prestação de serviços de Divulgação e edição de arquivos de
áudio e vídeo em canal de TV local para o uso da Câmara Municipal de Querência — MT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 25 de março de 2021 até 25 de dezembro de
2021.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços
prestados no contrato.
I- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
Il-Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
Hl-Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV-Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V-Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência — MT, 25 de MARÇO de 2021.
o
TELM VES DE BRITO
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUEREÊNCIA MT