norma nº 38/2021

x Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 038/2021
01 de abril de 2021
PUBLICADO
DIO AA
"Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
Osr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Telmo Alves de Brito, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
E RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerado, a partir dia 01 de abril de 2021, 0 servidor AQUILA DOS SANTOS MERCES,
do cargo em Comissão de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL, para o qual o mesmo
foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de ABRIL de 2021, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
a,
JO
TELMO ALVES DE BRITO
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT