norma nº 51/1993

•,
LEI 3T« 051/93 DB 17 BB KOTEBffBHO DE 1993
a Receita <P fíjra a
do Nunicípio de FEHPAS - FUND.NUN.PREV.ASS.SQC,
para 0 exercício financeiro de 1994.
O PREFEITO MUNICIPAL - FENPA8 - FUND.HUN.PREV.AS8.BOC
r
ESTADO DE HATO GROSSO, Sr. DBHIR PERU?
f*i saber qu» a CAMARÁ MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI s
Art. Ifi - O Orçamento Anual do Município
para o exercício financeiro de 1994, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, estima a Receita e* CR* VOO,000-000,00
( )f e fixa a Despesa em igual importância.
Art. 2fi - A Receita seré Realiiada mediante
a arrecadação de Tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital,
na forma da Legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES CRt 810.000.000,00
1.1 Receita Tributaria CR*
1.2 Receita de Contribuições CR* MO.000.000,00
1.3 Receita Patrimonial CR* 45.000,000,00
1.3 Receita Agropecuaria CR*
1.5 Receita Industrial CR*
1.6 Receita de Serviços CR* 210-000.000,00
1.7 Transferencias Correntes CR*
1.8 Outras Receitas Correntes CR* 45.000.000,00
2. RECEITAS K CAPITAL. CRt 90.000.000,00
2.1 Operações de Crédito CR*
2.2 Alienação de Bens CR*
2.3 Amortização de Empréstimos CR* 60.000.000,00
2-fl Transferencias de Capital CR*
2.5 Outras Receitas de Cupital CR* 30.000.000,00
TOTAL DA RECEITA CRt 900.000.000f00
Art. 39 - A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros Progra»* dt Tr*b*lho • fteturtx* dt D*»p***^ qLie
apresenta» os seguintes desdobramentos:
1 - POR FUNÇÃO DO GOVERNO
15 - Assistência e Previdência CR* 900.000,000,00
TOTAL DA DESPESA CR* 900.000.000,00
2 - POR PROGRAMAÇÃO
O? - Administração CR* 792,000.000,00
81 - Ass.i5ter.cia CR* AO.000.000,00
82 - Previdência CR* 39.000.000,00
84 - Programa de Formação Patrim.serv.publico . CR* 9.000.000.00
TOTAL DA DESPESA CR* 900.000.000,00
3 - POR CATEGORIA ECONÓMICA
3.0 - Despesas Correntes CR* 747.000.000,00
4.0 - Despesas- de Capital CR* 153.000.000,00
TOTAL DA DESPESA CR* 900.000.000,00
4 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO/UNIDADES ORÇAMENTARIAS
001 - PODER LEGISLATIVO
l - FEHPAS - FUN.HUN.PREV.ASS.SOC CR* 900.000.000,00
1.1 ~ Fempas - Fund.mun.prev.ass.soc CR* 900,000.000?00
TOTAL DA DESPESA CR* 900.000.000,00
Art. 48 _ Fica o Poder Executivo Autorizado a
a. Realizar Operações de Crédito
por antecipação da Receita, até o limite de 15?: (quinze por cento) da
da Receita estimada nos termos do Artigo 165, Parágrafo 99 da Constituição
Federal.
b. Abrir Crédito suplementar, até
o limite de 80"í (oitenta por cento) do total das Despesas, nos termos do
Artigo 79 da Lei 4.320/64,, servindo como Recursos- os constantes do Artigo 439
da mesma Lei.
Art- 59 - Esta Lei entrará em vigor a partir
de 19 de Janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
FEHPAS - FUND.HUN.PREV.A8S.SOC, AOS.. 17,DE. JTOVEHBBO.. .DE 1,993.
DBHTR
Prefeito Municipal
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PIÍFE1TIM MNItlML K FHMS - HWmnE9.M,ttt
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IttISt 111 - fcrt. 22 - Lu NB. 4321/M
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1.4.4.4 KCHTftS CWHTES
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.7.4.4 TrmftrlKiii Etrrntn
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2.4.4.4 KCE1US K UTim
2.1.4.4 IfHitw» to CrMiU
2.2.4.4 kliHi(» to )m
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747,4M,»44fH
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ACP INFORMÁTICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊHPftS - FWB.Mttt.PREV.ASS.S8C KHQNSTRAÇAO BA RECEITA E BESPESA SE8UNBO A CATE80RIA ECONÓMICA
ESTADO BE HATB 8ROSSO ANEIO 1, BA LEI NB 4.320/M - ABEUO II PDRT. SOF W 6 OU02/B5
RECEIT A
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Serviços
TransíerSncias Correntes
Outras Receitas Correntes
- Déficit
. TOTAL
Superavit do Orçaiento
Corrente
fpITAS BE CAPITAL
Operações tie Credito
Alienação de Bens
Atortiiaçao de Eipréstiios
Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Bélkit
TOTAL
Cri
510.000.000,00
45.000.000,00
210,000.000,00
«.000.000,00
60,000.000,00
30,000.000,00
Cri
UO.000.000,00
63, 000. 000. 00
153.000.000,00
ACEITAS CORRENTES Crt Bi 0.000. 000, 00
HECEITAS BE CAPITAL Cri 90.000.000,00
BtfJCIT Cr»
SDHA TOTAL Cr* 900.000.000,00
DESPES A
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transf. Correntes
BOM
Superavit do Orçaiento
Corrente
TOTAL
fiéficít
DESPESAS BE CAPITAL
InvtitiwHítoi
Jnversces Financeiras
Transi, dt- Capital
Superavit
TOTAL
Crt
636.000.000,00
111.000.000,00
114.000.000,00
39,000.000,00
Cri
747.000.000,00
63.000.000,00
810.000.000,00
153.000.000,00
DESPESAS CORRENTES Crt 747.000.000,00
DESPESAS BE CAPITAL Cr* 153.000.000,00
RESERVA BE CONTINGÊNCIA Crt
SOMA TOTAL Crt 900.000.000,00
Kf - IffMMTKft
Pt£fEITWâ MKICim K FÍ**S - FM.MLttEV.ASS.Stt
EST4H K MTI WS*
W. » - t li - I - Wt/M
IESM KtM H KttiU NI FURES E IA KSKSft m FWÇIÉS H ttttitt
lEfiillH
IECEITIS UttEWES
RECEITA TRILARIA
RECEITA IE
RECEITA PAIftDtOHIAl
RECEITA AGRDPEC«A«IA
RECEITA IWliSTRIAL
RECEITA K SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS COMENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
IECEIIIS K UNIU
8PERAÇ8ES K CRÉÍIÍO
K »ENS
BE EdfRíSTIilOS
TRANSFERENCIAS K CAPITAL
OUTRAS RECEITAS CE CAPITAL
rim
H •• Wí. W!, W
(5.000,000,00
210,000.000,00
«.090.000.05
M UU fc^A ^A
* Ww* W» f W
30,000,000,00
9 w^9 ewWW | ww
IISMSII
WICIMU
AMUKISlUtM E HMKMNEIKi
CMWCAÇKS
KFESA WCIML E «SWWÇè PtttlC*
EMKKM E CVLTINtl
| EtfISU E HCOSK 11NEU1S
IUITAÇM) E ttlMQStt
ÍHHSIII», CttttCIl E SmiÇB
tEttfKS EITEIINES
SMBE E SAffUEIRI
WSKTEMtJ» E WÍ«lf*U
TRMBmn
KSERHK
TIM
IW.W.W.M
W.W4.H4.M
flCP - INFORMÁTICA
PREFEITURA NUNICIPAL BE FENMS - RJNB.WN.PREV.ASS.SOC BUftWO BISCR1HINATIVO BA RECEITA POR FONTES E
ESTABO BE NATO GROSSO RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
COBIBO FONTES E RECEITAS VALORES LEGISLAÇÕES
1.0.0.0
1.1.0.0
1,2.0.0
1,3,0.0
1.4.0,0
1.5.0.0
1,6.0.0
1.7,0.0
1.9.0.0
, 2.0.0.0
2,1,0.0
2,2,0.0
2,3.0.0
tf|,4,0,0
IR.5,0«fl
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita PatrUonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS BE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Aiortizaçao de Eipréstiios
Transferencias de Capital
Outros- Receitas de Capital
810.000.000,00
510.000.000,00
45.000,000,00
210.000,000,00
45,000.000,00
90.000.000,00
60.000.000,00
30.000.000,00
í
LEI FEDERAL 4.320/64, ART. 11 - PARAS. 19
LEGISLAÇÃO ESPECIFICA
LEI FEDERAL 4.320/64, ART. 11 - PARAS. 19
LEGISLAÇÃO ESPECIFICA
LÊ! FEDERAL 4,320/64, ART. 11 - PARAS, 19
LEI FEDERAL 4.320/64, ART. 11 - PARA6. 19
LEI FEDERAL 4.320/64, ART. 11 - PfifiAfi, 19
LEI FEDERAL 4.320/64, ftRT, 11 - PARAS. 19
TOTA L 900.000.000,00
ACP IHFORHAT1CA
PREFEITURA HUNIC1PM. K FEMMB - FU».Wtt.P*EV.ASS.SOC
BUAW8 MS DOTAÇÕES POR DR6AO W 80VEW» E M AWIMI8TRAÇAO
ESTA» BE HATD GMSfifl
C0ÍN
6ERAL
01
01
ESPECIFICAÇÃ O
FENPftS - Ftm.mil.PREV.ftSS.SOC.
Fe*p⣠- Fund.»un.prFV,B£5,50C
TOTA L
DESPESAS
CORRENTES
747.000.000,00
747.000.000,00
747.000.000,00
DESPESAS
K CAPITAL
155.000,000,00
153.000,000,00
153.000.000,00
TOTA L
900*000.000 f 00
900,000.000,00
900.000.000,00
ACP INFORMÁTICA
1 PREFEITURA MUNICIPAL K FHPAS - FUW.NW.PREV.ASS.SQC mm III PORTARIA SOF NB B, BE M/02/85
ESTAM M KATQ WQSS8 LEI NB 4.520/M - ANEIfi 02 RECEITA
RECEIT A
mm
1000,00.00
1200.00.00
1210.00.00
1300.00.00
1390.00.00
1600.00.00
j Ui 0.01. 00
itóO.02.00
; 1900.00.00
1910.00.00
1920.00.00
1990.00.00
MDOO.OO.OO
2300.00.00
2310.00.00
2900.00.00
2590.00.00
ESPECIFICAÇÃO KSBOBRAHENTO
RECEITAS COMENTES
RECEITAS K CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
RECEITA PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
RECEITA BE SERVIÇOS
RtttitM et Strvicw HDtpiUUrtt
OutrM Rtctit» et Strvicos
OtíTRAS RECEITAS COMENTES
HULTAS E JUROS BE NORA
IIOENHACOES E RESTITUIÇÕES
RECEITAS BIVERSAS
RECEITAS BE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO BE EMPRÉSTIMOS
AwriizKH et EftprtitiMft
OUTRAS RECEITAS BE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS
FONTE
310.000.000,00
45.000.000,00
150.000.000fOO
40.000.000,00
30.000.000,00
7.500.000,00
7.500.000,00
M). 000.000,00
30.000.000,00
T S T A L
CATEBORIA ECONÓMICA
ftlO.MO.000.00
5iO.MO.000.00
45.000.000rQft
210.MO.OOO.M
45.000.000,00
90.000.000rOO
60.000.000rOO
30.000.00^,0^
900.000.000.00
ACP INFORMÁTICA
PREFEITURA MUNICIPAL K FEMPAS - FUW.NUN.PREV.ftSS.SOC
ESTADO DE NATO GROSSO
ftKWQ III PORTARIA SOF N8 8, K 04/02/85
LEI ND 4.320/M - ANEIO 02 - DESPESA
OftSAOi FENPAS - FUN.HUN.PREV.ASS.SQC.
UNIDADE ORÇAMENTARIA» FEMPAS - FwJ.HiM.Prtv.Au.SK NATUREZA DA DESPESA)
CODI60 ESPECIFICAÇÃO BEBDO&RAHENT8 ELEMENTO CATEGORIA ECONONICA
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
M. i. 0.00
3. i. 1,1. 00
3.1. 1.3.00
3.J.2.0.ÔO
3.1.3.0.00
3,1,3.1.00
3,1,3.2.00
3.1.9.0.00
f 3.1,9.1.00
3.1.9.2.00
3.2.0.0.00
13.2.3.0.00
B. 2. 5, i, 00
r3,2,5.2.00
3.2.5.3,00
3.2,5.5.00
3.2,5.6.00
3,2.5.7.00
3.2,5.9,00
3.2.6.0.00
. 3.2.4.1.00
3.2.6.2.00
3.2.6.5,00
3.2.8.0.00
4.0.0.0.00
4.1.0.0.00
#
,1.1.0.00
,1.2.0.00
4.2.0.0.00
4.2.1.0.00
4,2.7.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PMSM!
Pessoal Civil
Qbrioacoes Patronais
• Nittri»! et C«iu»
Strvico» dt Ttrctirw t Encirgu
Rtiimeracao de Serviços PPSSDÔÍE
Outros Services t Encaroos
Divtfiè» DHPHU dt Custtio
Sentenças Judiciarias
Desoesas tle E^ercicios finteriores
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Trwiftrwtii» i PMUM
Initivot
Pensionistas
SèlariD-Fsiilia
ftssistwcis Keáico-Hospitalar 6 OdOtL"
Senelicios da Previdência Social
Intíeriiiacoes de Acitíeriíes de Trabalho
Outras Transíerencias â Pessoas
EactrtN et fiiviét InttrM
Juros de Divida Contratada
Outros Encaroos da Divida Contratada
Juros, de Outras Dividas
Cwit.p/Forwcw Pitrit.Strv.Pttb. - PASEP
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OfeTH t iMtllKMft
EquipMntN t Mittriil PtrMftnt*
INVERSÕES FINANCEIRAS
A^titicM dt Ittvti*
CMCHUD dt E«pf Mtiiot
T 8 T A L
«0,000,000,00
93.000.000.00
30,000.000.00
27,000,000.00
3.000,000,00
3.000.000.00
12,000.000,00
12.000.000,00
3.000.000.00
I* í 5. 000. 000. 00
6.000.000.00
6.000,000.00
3.000.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
4,800.000,00
513.000.000,00
!
60.000.000,00
57,000.000,00
4.000.000,00
87.000.000,00
15.000.000,00
9.000.000,00
90.000.000,00
24.000.000,00
24.000.000,00
15.000.000,00
747.000.000T00
HA.OOO.OOOfOO
•
•
111.000.000fOO
1U.OOO.OOOTOQ
114.000.000.00
39.000.000,00
900.000.000.00
ACPI INFORMÁTICA. LTBA
PREFEITURA MUNICIPAL K FEITAS - FUW.NUN.PftEV.ASS.SOC
ESTABO K MATO 8R8SSB
ABEWQ III PORTARIA SOF N6 B, K M/02/85
LEI NB 4.330/M - ANEIO 03 - KSPESA
DR8AQJ FEMPAS
C09ISO
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1,1.1.00
3.1.1.3,00
3,1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3.1,00
3,1.3.2.00
3.1.9.0.00
? '.9.1,00
Í....9.2.00
3.2.0.0.00
3.2.5.0.00
3.2.5.1.00
«.2.00
,3,00
3.2.5,5.00
3. 2. 5.0. 00
3.2.5.7.00
3.2.5.9.00
3.2.6.0,00
3.2.6.1.00
3.2.6.2.00
3.2,6.5,00
3.2.8,0.00
4 9.0.00
4.1.0.0.00
.1.1.0.00
.1^.0.00
•
.2.0.0.00
.2.1.0.00
.2.7.0.00
- FUN.NUN.PREV.ASS.SeC. 1
ESPECIFICAÇÃO
KSPESAS CORRENTES
KSPESAS K CUSTEIO
Ptuoil
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Ntttriftl w CDMUM
BtrvicM w Ttrctirw t Eft»rH*
Retuneracao de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Divtrui HipMU w Cwttio
Sentenças Judiciarias
Despesas de Exercicios Anteriores
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TrtttltrtftciM i Pnuu
Inativos
Pensionistas
SaUrio-Fatilia
Assistência «edico-Hospitalar© Odont
Benefícios da Previdência Social
Indeniiacoes de Acidentes de Trabalho
Outras Transferencias a Pessoas
Eo»root u AÍVÍH Inttrw
Juros, de Divida Contratada
Outros Encargos da Divida Contratada
Juros de Outras Dividas
Cont.D/FortKM Pitrii.Stry.Pttb. - PASEP
KSPESAS K CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obrii t iMttlKoti
C^tiipMMtM t MUfliJ PWfMftMtf
INVERSÕES FINANCEIRAS
AwiticM •> loovtis
CWCHÍM H Eoortttiou
TOTA L
MTUREIA M KSPESA)
KSdOBRAHENTO
.
420.000.000,00
93.000,000,00
30,000.000,00
27.000.000,00
3,000.000,00
3.000.000,00
12.000.000,00
12.000,000,00
3.000.000,00
• 45.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
3.000.000,00
5.100,000,00
5,100,000,00
4,800,000,00
aEMENTO
513.000.000,00
60.000.000,00
57.000.000,00
6.000.000,00
87.000.000,00
15.000.000,00
r.vW.VVYfVV
90.000.000,00
24.000.000,0f 0
24.000.000,00
15.000.000,00
CATEGORIA ECONÓMICA
?47.000.000rOO
&3&.OOO.OOOfOO
ti. 000.000.00
'
153.000.000.00
114.000.000.00
39.000.000fOO
900.000.000,00
l INFNMTIU UM
NE FH1NU NUUMi K FONS - FNUW.nHJSS.SK
ESttH K MT1 flMSSI
*KHH III millll Stf Ml |f K M/tt/tt
LEI * 4.HWM - ME» 12 - KSKS*
! i 1 ! mm
3.Í.M.M
L1.M.M
J.U.I.H
3,1,1.1.00
3.1.1.3.00
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Aquisição de liáveis
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ASSISTÊNCIA
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Prestação de Serviço Hedico Hospitalar
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PREVIBENCIA
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