norma nº 44/2021

. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 044/2021
26 de abril de 2021
a
10412
TIO) "Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Telmo Alves de Brito, Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
An. 1º Fica Exonerado, a partir dia 30 de abril de 2021, a servidora ELBA RODRIGUES PIMENTA
BARBOSA, do cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, para o qual a mesma foi
designada, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
NO
Telmo AlvBs de Brito
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT