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norma nº 1380/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1380 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaDispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal N. 1.115/2019 de 15 de Abril de 2019 e dá outras providências.
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matéria 1919 →

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Estado de Mato Grosso .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA PF)
CNPJ 37.465.002/0001-66 eseremuna muco NS
Querência
Trabalhando com a força do povo
LEI MUNICIPAL Nº1.380/2021
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.
1.155/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir 02 vagas do cargo de Médico
Clínico Geral 40 horas
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o cargo do Médico
Ultrassonografista, 02 vagas, no Anexo único da Lei Municipal nº1.155/2019, de 15 de abril de
2019, no Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Querência-MT.
$ 1º - A Jornada de Trabalho semanal, para o cargo descrito no Caput, é de 40 horas semanais, com
remuneração de R$19.854,10 (remuneração base) + 18.000,00 (remuneração especialidade).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Querência/MT., 20 de setembro de 2021.
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote | as Setor C — ana Ea Fonda 1218/3529-1298
e-mail: i mail.
Ep 78.643. 000
Querência - MT

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