norma nº 85/2021

. Estado de Mato Grosso |
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 085/2021
13 de dezembro de 2021
PUBLICADO
2) 132.12)
"Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerado, a partir dia 31 de dezembro de 2021, o servidor ROMÁRIO QUEIROZ
DELPHIN MARTINS, do cargo em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, para o qual o mesmo
foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2021, revogadas as
disposições em contrário, em especial a portaria nº 42/2019 de 05 de agosto de 2019.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Tel s de Brito
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT