norma nº 19/2022

A:
E
J stado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 019/2022
PUBLICADO De 16 de março de 2022
Jf 3,82
"Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Contrato 002/2022
firmado com a EMPRESA RADIO INTERATIVA QUERENCIA LTDA.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Telmo Alves de Brito, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor Edson Moreira da Silva, CPF nº 978.757.241-04, para o cargo de fiscal
do contrato nº 002/2022, firmado entre EMPRESA RADIO INTERATIVA QUERENCIA LTDA e à
Câmara Municipal de Vereadores de Querência - MT.
Art. 2º O objeto do referido contrato é a prestação de serviços de divulgação em Rádio
Comercial para o uso da Câmara Municipal de Querência-MT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 16 de março de 2022 até 16 de janeiro
de 2023.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos
serviços prestados no contrato.
| Acompanhar regularidade na execução do contrato;
l- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
ll- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Telmo s de Brito
esidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT