norma nº 36/2022

A: Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 036/2022
PUBLICADO De 09 de maio de 2022
A 08 127
Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Contrato 005/2022 firmado
com a EMPRESA ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Telmo Alves de Brito no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
“Art. 1º Nomear a servidora MARTA LUCIA GUTH RECKZIEGEL para o cargo de fiscal do contrato nº
52022, firmado entre a Câmara Municipal de Querência e a empresa ASCIA COMERCIO DE VEICULOS
LTDA.
1.1. Art. 2º O objeto do referido termo é a Aquisição de veículo zero KM, Tipo SUV para uso da
Câmara Municipal de Querência-MT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 30 dias. Iniciando em 09 de maio de 2022 até 09
de junho de 2022.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução do contrato.
I- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
Il-Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
Hll-Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV-Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V-Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
—Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
'ublique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência — MT, 09 de maio de 2022.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT