norma nº 8/2022

a Estado de Mato iGustad E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
RESOLUÇÃO Nº 08/2022
05 de setembro de 2.022
pac (ur mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de
| PUBLICADO " Aprova a prestação de contas do exercício de 2020,
Contas do Estado de Mato Grosso”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERENCIA - MT no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Regimento interno da Casa desta Leis, submeteu a apreciação do
plenário que aprova e promulga a seguinte Resolução:
Considerando o teor do art. 31, $$ 1º e 2º da Constituição Federal de 1998;
Considerando também o parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
no Processo referente as contas de Governo do exercício de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada com RECOMENDAÇÕES, a prestação de contas anuais do município de Querência,
relativa ao exercício de 2020. Mantendo-se o parecer prévio emitido pelo TCE-MT dos Processos nº
10.0404/2020 TCE-MT (Contas Anuais de Governo do exercício de 2020), encaminhado pelo oficio nº
083/2022/GABPRES-JCN
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Querência - MT
Publique-se, registre-se, cumpra-se. MEI Em
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