norma nº 128/2022

Estado de Mate Grosso
PREFEITUFIA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI COMPLEMENTAR N° 128/2022
DE 16 DE DEZEMBR0 DE 2022.
``ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N°
097/2017 QUE DISP6E S0BRE A SOBRE
A REFORMA DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA 0RGANIZACIONAL
DA PRHFEITURA MUNICIPAL DE
QUERENCIA - MT, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Prefeito Municipal de Querencia do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuig6es
conferidas pelo Artigo 80, inciso Ill da Lei Organica Municipal, fago saber que a Camara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Altera-se a Nomenclatura do cargo de Gerente de Servigos Urbanos, constante no Anexo I,
da Lei Complementar n°097/2017, de 05 de junho de 2017, passando a vigorar como Gerente de
Servicos Urbanos/ IIuminacao Pdblica.
Gerente de Servi€os Urbanos/ Ilumina§io R$5.841,28 01 vaga PC-11
Ptiblica
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar os seguintes cargos Comissionados e
Func6es de Conflanca:
Coordenador Administrativo- 01 vaga R$ 4.868,48
Coordenador de Pavimenta¢ao e Manuten?ao -01 vaga R$ 8.389,50
Coordenador de Seguranca do Trabalho - 01 vaga R$ 4.868,48
Tesoureiro Adjunto -01 vaga R$ 4.868,48
a
Av. Cuiaba, Quadra 01 Late 09 Setor C -Fone/Fa (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail : gabi nete@querencia. mt.gov.br
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Supervisor de Campo de Endemias -01 vaga R$ 3.634,11
Supervisor de Equipe (ACS) -01 vaga R$ 3.634,11
Gerente do CREAS -01 vaga R$ 5.841,28
Art. 30 Amplia-se 01 (uma) vaga para o Cargo de Gerente Administrativo.
Art. 40 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicapao, revogando as
disposig6es em contralo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querencia -MT,16 de dezembro de 2022.
Av. Cuiaba, Quadra 01 Late 09 Setor C -Fone/Fax: (066) 35291218/3529-1298
e-rna il : ga binete@quefencia.mt.gov.br
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ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO - LIVRE NOMEACAO I
EXONERACAO
Ordem Denomina¢ao do Cargo
Vencimento
Qtd.Vagas Simbolo
01 Procurador Juridico R$ 13.765,92 01 PC-1
02 Coordenador Dos Servicos Financeiros,
RS 13.041,67
01 PC-2
Contabeis E De Processamento De Dados
03 Chefe do Gabinete R$ 9.941,72 01 PC-3
04 Controlador Geral R$ 9.941,72 01 PC-3
05 Secretario Executivo do Gabinete R$ 8.594,37 01 PC-3
06 Secretato Municipal R$ 9.941,72 09 PC-3
07 Diretor de Pavimentacao e Topografia R$ 10.595,88 01 PC-4
08 Diretor de Obras Estradas de Rodagem R$ 10.595,88 01 PC-4
09 Diretor de Seg. do Trabalho e Eng. Civil R$ 9.400,00 01 PC-4
10 Secretdrio Adjunto Municipal R$ 8.476,70 08 PC-5
11 Coordenador de Fiscalizapao e Tributapao R$ 6.791,20 01 PC-6
12 Coordenador de Obras, Estradas de Rodagem e
R$ 7.991,20
01 PC-6
Pavimentapao
13 Coordenador de Pavimenta¢ao e
R$ 8.389,50
01 PC-6
Manuten€ao
14 Admini strador(a) Hospitalar R$ 7.965,69 01 PC-7
15 Administrador(a) Compras R$ 7.965,69 01 PC-8
16 Assistente do Meio Ambiente R$ 6.928,76 01 PC-9
17 Assistente do Parque de Maquinas R$ 6.928,76 01 PC-9
18 Assistente de manutencao de vei'culos e R$ 6.928,76 01 PC-9
Av. Cuiaba, Quadra 01 Late 09 Setor C -Fone/Fax: (066) 35291218/3529-1298
e-mail : gabi nete@querehcia. mt.gov.br
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mfauinas
19 Assistente de Servigos Urbanos R$ 6.928,76 01 PC-9
20 Assistente de Procuradoria e de Servieos
R$ 6.928,76
01 PC-9
Legislativos
21 Assistente Coord. De Atengao Primana R$ 6.928,76 01 PC-9
22 Tesoureiro R$ 6.928,76 01 PC-10
23 Tesoul.eiro Adjunto R$ 4.868,48 01 PC-10
24 Gerente Administrativo R$ 5.841,28 02 PC-11
25 Gerente da Agencia Municipal de Transito R$ 5.841,28 01 PC-11
26 Gerente de Arquitetura e Engenharia R$ 5.841,28 01 PC-1 1
27 Gerente de Obras R$ 5.841,28 01 PC-11
28 Gerente de Compras R$ 5.841,28 01 PC-1 1
29 Gerente de Paisagismo R$ 5.841,28 01 PC-1 1
30 Gerente de Recursos Humanos R$ 5.841,28 01 PC-1 1
31 Gerente Confabil R$ 5.841,28 01 PC-1 1
32 Gerente de Tributapao R$ 5.841,28 01 PC-1 I
33 Gerente de Licitapao R$ 5.841,28 01 PC-11
34 Gerente de Almoxarifado R$ 5.841,28 01 PC-11
35 Gerente de Fiscalizapao R$ 5.841,28 01 PC-1 1
36 Gerente de Comunicapao R$ 5.841,28 01 PC-1 1
37 Gerente de Esportes R$ 5.841,28 01 PC-11
38 Gerente de Cultura R$ 5.841,28 01 PC-11
39 Gerente de Transporte Escolar R$ 5.841,28 01 PC-1 1
40 Gerente de Planejamento e Orgamento R$ 5.841,28 01 PC-11
41 Gerente de Assistencia a Sadde R$ 5.841,28 01 PC-11
42 Gerente de Frotas da Sadde R$ 5.841,28I 01 PC-1 1
43 Gerente de Servigos Urbanos R$ 5.841,28 01 PC-1 1
44 Gerente Departamento de Agua e Esgoto R$ 5.841,28 01 PC-I 1
Av. Cuiaha, Quadra 01 Late 09Setor C -Fone/Fax: (066) 35291218/3529-1298
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45 Gerente de Construgao Civil R$ 5.841,28 01 PC-11
46 Gerente de Servigos de Estradas Rurais R$ 5.841,28 01 PC-11
47 Gerente de Servigos Sociais R$ 5.841,28 01 PC-1 1
48 Gerente do Posto de Eleitoral ltinerante R$ 5.841,28 01 PC-I I
49 Gerente do Centro de Referencia de Assistencia R$ 5.841,28 01 PC-1 1
Social
50 Gerente do Centro de Atendimento Empresarial R$ 5.841,28 01 PC-1 1
51 Gel.ente do CREAS R$ 5.841,28 01 PC-1 1
52 Presidente da Comissao Permanente de R$ 5.841,28 01 PC-11
Licitapao e Pregoeiro Oficial
53 Gerente de Divida Ativa R$ 5.841,28 01 PC-1 1
54 Gerente da Agricultura R$ 5.841,28 01 PC-11
55 Coordenador(a) de Processamento de Dados da
R$ 5.818,19
01 PC-12
Sadde
56 Coordenador de Transito R$ 4.868,48 01 PC-12
57 Coordenador(a) da Vigilincia Ambiental R$ 4.868,48 01 PC-13
58 Coordenador(a) da Vigilancia Sanitata R$ 4.868,48 01 PC-13
59 Coordenador de Seguran§a do Traba]ho R$4.868,48 01 PC-13
60 Coordenador Administrative R$4.868,48 01 PC-13
61 Assessor de Assuntos lndigenas R$ 4.469,20 01 PC-13
62 Assessoria de Imprensa R$ 4.425,18 01 PC-14
63 Coordenador da Banda Municipal R$ 5.841,28 01 PC-14
64 Agente Aeroportualo R$ 3.894,19 01 PC-14
65 Instrutor de Programas Esportivos R$ 4.191,68 01 PC-15
66 Gerente Adj unto Admini strativo R$ 3.894,16 04 PC-16
67 Gerente Adjunto Esporte Amador R$ 3.894,16 01 PC-16
68 Gerente Adjunto de Almoxarifado R$ 3.894,16 01 PC-16
69 Gerente Adjunto de Frotas R$ 3.894,16 01 PC-16
Av. Cuiaha, Quadra 01 Late 09 Setor C -Fohe/Fax: (066) 35291218/3529-1298
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70 Gerente Adjunto da Agencia Municipal de R$ 3 .894,16 01 PC-16
Trinsito e Vistorias
71 Gerente Adjunto do Cadastro Unico R$ 3.894,16 01 PC-16
72 Gerente Adjunto do Centro de Referencia de R$ 3.894,16 01 PC-16
Assistencia Social
73 Gerente Adjunto de Habitapfro R$ 3.894,16 01 PC-16
74 Gerente Adjunto de Compras R$ 3.894,16 02 PC-16
75 Gerente Adjunto do Posto de Identificapao R$ 3.894,16 01 PC-16
76 Gerente Adjunto de Servicos Urbanos R$ 3.894,16 01 PC-16
77 Pregoeiro Oficial R$ 3.894,16 01 PC-16
78 Encarregado da Agricultura Familiar R$ 3.634,11 01 PC-17
79 Coordenador(a) de Posto de Sadde R$ 3.634,11 02 PC-17
80 Supervisor de Campo de Endemias R$ 3.634,11 01 PC-17
81 Supervisor de Equipe (ACS) R$ 3.634,11 01 PC-17
82 Assessor do Gabinete do Prefeito R$ 3.504,75 01 PC-18
83 Coordenador de Lava Jato e Lubrificapao R$ 3.244,77 01 PC-19
84 Coordenador(a) de Servi9os Gerais da Satide R$ 2.570,44 02 PC-20
85 Coordenador(a) de Limpeza Hospitalar R$ 2.570,44 01 PC-20
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ANEXO 11
Atribuicao
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
Coordena, organiza e controla as atividades da area administrativa relativas a seguranga
patrimonial, arquivo, ouvidoria, secretaria, manuteneao predial e atividades afins, definindo
normas e procedimentos de atuacao para atender as necessidades e objetivos da empresa.
Acompanha e analisa os indicadores de desempenho, definindo planos, em conjunto com a
equipe. Acompanhar o desenvolvimento das atividades administrativas da unidade, orientar
equipes de trabalho, controlar todos os atos que chegar ao Departanento Administrativo, bern
como a distribuigao dos servigos aos servidores do Setor e demais atividades correlatas.
COORDENADOR DE PAVIMENTACAO E MANUTENCA0
Coordenar, planejar, dirigir e controlar projetos e programas de gestao e modemizapao dos
servigos de pavimentacao, estabelecendo parcerias, realizando ap6es de aperfeicoamento e
zelando pela eficiencia na prestapao destas atividades. Ademais, cabers a este profissional
coordenar os servicos de manutenc5o em geral, nas mfauinas e mos equipamentos pertencentes
ao patrim6nio pdblico. Realiza a coordenapao da equipe de manuten¢ao, verificando quais sao os
recursos necessdrios. Coordenar equipes de funcionarios. Solicitar ao mecanico ou eletricista que
solucionem os problemas para dar continuidade ao ciclo da producao e de prestaefro dos servi¢os
pdblicos e demais atividades correlatas.
COORDENADOR DE SEGURANCA DE TRABALHO
Compete a este profissional coordenar as atividades de seguranca do trabalho; elaborar e divulgar
normas e regulamentos intemos; controlar a instalapao de equipamentos de seguranca e
acompanhar perfcias t6cnicas para levantamento de riscos e aplicapao de medidas corretivas;
orientar o funcionamento da CIPA (Comissao Intema de Prevengao de Acidentes) e ministrar
palestras e treinamentos e demais atividades correlatas.
+
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TESOUREIRO ADJUNT0
Cumprir e fazer cumprir o Estatuto dos Servidores Pdblicos de Querencia-MT; Substituir
o Tesoureiro nas suas ausencias e impedimentos; Auxiliar o Tesoureiro nas suas atividades;
Executar todas as atribuic6es que lhe forem outorgadas por chefe imediato e demais superiores e
realizar todas as atividades correlates.
SUPERVISOR DE ENDEMIAS
Lidera e orienta as atividades de equipe. acompanha processos e produtividade da area e elabora
relatorios de acompanhamento dos resultados, realizando as demais atividades correlatas.
SUPERVISOR DE EQUIPE (ACS)
Lidera e orienta as atividades de equipe, acompanha processos e produtividade da area e elabora
relat6rios de acompanhamento dos resultados. realizando as demais atividades correlatas.
GERENTE DO CREAS
Cabers a este profissional coordenar as quest6es administrativas e recursos humanos da unidade;
A relapao entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu territ6rio e com outras
unidades e servigos socioassistenciais da area de abrangencia; Os processos, estrat6gias,
metodologias e ferramentas de trabalho junto a equipe do centro; os fluxos de entrada, acolhida e
desliganiento e articulapao com politicas ptiblicas e os 6rgaos de defesa de direitos; A execngao da
ap6es de servicos, programas e beneficios; a alimentapao e envio de registros e dados e
encaminhamentos a rede; 0 coordenador do CREAS tamb6m e responsavel por definir, junto a
equipe, as abordagens te6rico-metodol6gicas utilizadas na prestapao dos servigos a comunidade;
identificar necessidades de ampliapao da equipe, e participar de reuni6es e planejamentos
promovidos pelo municipio em que atua e demais atividades correlatas.
....i
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e-mail : gabi nete@ql[epencia.mt.gov.br
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Querencia - MT
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