norma nº 58/2022

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 058/2022
De 17 de agosto de 2022
Ds
IS 98/12
48 |g8/22 "Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerado, a partir dia 17 de agosto de 2022, o servidor FAGNER FERREIRA NEVES,
do cargo em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, para O qual o mesmo foi designado,
cargo este de livre nomeação e exoneração.
An. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de agosto de 2022, revogadas as disposições
em contrário, em especial a portaria nº 039/2022 de 16 de maio de 2022.
-Rublique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT