| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de prorrogação de licença maternidade. |
| native_id | 2299 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
e Estado de Mato Grosso E CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CGC 03 892 042/0001-72 PORTARIA Nº 069/2022 De 07 de novembro de 2022 PUBLICADO 1 JB "Dispõe sobre Concessão de prorrogação de licença maternidade de servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência - MT” Or. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Telmo Alves de Brito, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Inteno e Lei —» Complementar 84/2015; RESOLVE Art. 1º Conceder prorrogação de licença maternidade, em conformidade com a Lei Complementar 067/2014, de 07 de abril de 2014, artigo 126, inciso |, para a servidora Endrielly Mota Fernandes, lotada no Cargo de Assistente Parlamentar do quadro de provimento Comissionado da Câmara Municipal de Querência — MT. Art. 2º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas anotações e registros. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Telmo Alves de Brito RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C — QUERÊNCIA MT