norma nº 81/2022

o Estado de Mato Grosso o
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 081/2022
15 de dezembro de 2022
PUBLICADO
| Ae E
"Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerado, a partir dia 31 de dezembro de 2022, o servidor RODRIGO SILVA CHAVES,
do cargo em Comissão de Diretor de Comunicação e Cerimonial, para o qual o mesmo foi
designado, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
| artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2022, revogadas as
disposições em contrário, em especial a portaria nº 004/2022 de 01 de fevereiro de 2022.
“Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT