norma nº 6/2023

: Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 006/2023
De 23 de janeiro de 2023
PUBLICADO "Dispõe sobre autorização de pagamento
/ / Abono Pecuniário de Férias à servidor ocupante
TD Do de cargo efetivo/comissionado da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
— previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Intemo e em conformidade com o
2arágrafo 1º do artigo 94 da Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder Licença Prêmio por assiduidade em espécie, a servidora KELLY CRISTINA ROSA
MACHADO DE AGUIAR, lotada no cargo de Procurado Juridica, do quadro de provimento
Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT, referente ao período aquisitivo de janeiro de
2016 a janeiro de 2021.
Art. 2º as despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta da dotação
orçamentária da Câmara Municipal.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT