norma nº 19/2023

Estado de Mato Grosso /
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 019/2023
PUBLICADO De 01 de março de 2023.
JH 0/23
"Dispõe sobre Nomeação para exercer função
gratificada a servidor ocupante de cargo
efetivo da Câmara Municipal de Querência -
MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
“de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
ordinária 1.152/2019;
RESOLVE
Art. 1º Fica nomeada a servidora Anajara Leilane da Costa Tolomini, lotada no Cargo de
Agente Legislativa, para nos termos da lei 1.493/2023, exercer a função gratificada de Assessor
em Arquitetura, Estudos e Projetos da Câmara Municipal de Querência-MT.
Art. 2º Fica determinado o pagamento de gratificação pelo acumulo de função, previsto na
Lei 1.493/2023.
* Ar. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT