norma nº 86/1995

\A MUNICIPAL DE QUERENCIA
RUA A-9 -- QUADRA 12 - SETQR A
CGC MF Na37.465.002/0001-66
QUERENCIA - ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Ng086/95
De 07 de junho de 1995
ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR
N0002/93, DE 07 DE ABRIL DE
1993 A CARACTERIZAÇÃO FUNCIO￾NAL AOS CARGOS DO ANEXO I
DO QUADRO GERAL DOS CARGOS
PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETI￾VO:
{>?-'• DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência,
|
Estada de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereado￾f . rés, aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Ig - Fica o Poder Executivo autorizado atri-
* _4 buir funções aos cargas do Anexo I do Quadro Geral dos Cargos de
ú*. KJ Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Querência, como
.^f-- segue:
SEÇfiO I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
1 - DESCRIÇftO SINTÉTICA:
Compreendem as funções que se destinam a exercer serviços de
portaria, limpeza e entrega em geral, assim como a realização de
tarefas simples de Escritório.
2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
abrir e fechar as instalações do Prédio da Prefeitura nas
horárias previstos;
ligar ventiladores, luzes e demais aparelhos elétricos e
desligá-las na final do expediente;
hastear as Bandeiras Nacional , Estadual e Municipal em
locais e épocas determinadas;
~ transportar documentos e materiais internamente entre ór—
gatos ou externamente atendendo solicitação superior;
- levar e receber correspondências nos Correios e Companhias
de transporte;
manter limpos os móveis e arrumadas os laqo/is de trabalho;
manter arrumado o material sabre sua quart
solicitar requisição de material de limpeza, de expediente
e outros materiais quando necessário;
- executar pequenas mandados pessoais;
prestar informaçftes simples, pessoalmente ou por telefone
e encaminhar visitantes;
receber e transmitir recados;
fazer e sevir café, servir água e lavar copos, xícaras e
demais utensílios pertinentes à cozinha;
executar tarefas simples de Escritório como arquivar docu￾mentas nas pastas, colocar fichas em ordem e outros;
— atender a Secretários, Chefes, Assessores e demais autori￾dades municipais;
protocolar documnetos, selar correspondências e executar
tarefas afins;
- manter vigilância e guarda sobre os prédios e equipamentos
da Prefeitura;
3 - - REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução:Io grau incompleto.
b) Conhecimentos especializados: não necessita.
c) Conhecimentos gerais:
- naca~a de português e aritmética;
- noçòes de organização Municipal;
- datilografia;
- conhecimento dos nones das principais autoridades do Muni￾cípio.
d) Forma de Recrutamento: Concurso Público.
4 •• CARGOS CUJAS ATRIBUIÇÕES ABRANGE:
- Zelador, copeiro, faxineiro, lixeiro, merendeiro, mensagei￾ra, contínuo, office boy, vigia, vigilante e outros.
SEÇBQ II
AGENTE DE SERVIÇOS I E II
1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem as funçòes que se destinam executar serviços de
limpeza externa, pequenos serviços braçais e serviços inerentes a
Secretaria de Obras.
2 -- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- recolhimento de lixo;
- reparos com a manutenção dos prédios;
- consertos de móveis e utensí lios;
- carregar e descarregar mercadorias;
- auxiliar de motoristas;
-^ ~ montar e desmontar palcos para eventos;
- auxiliar de oficinas;
- serviço de office boy de manutenção;
- efetuar pequenas compras a mando;
• auxiliar na instalação de redes elétrica*
— auxiliar quando da organização de eventofe municipais;
- serviços gerais a mando da Secretaria dá Obras.
3 - REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ig grau incompleto;
b) Conhecimentos especializados: não necessariamente;
c) Forma de recrutamento: Concurso Pública;
— bom porte físico (saúde)
- idade mediana;
- com bons antecedentes.
4 - CARGO CUJAS ATRBUIÇQES ABRANGE:
Zelador, gari, vigia, contínuo, lixeiro, auxiliar de pe￾dreiro, carpinteiro, lavrador, fretista.
SECfcO III
AUXILIAR ODONTOLOGICO
1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem todas as funções técnicas ou não de atendimento a
pessoas, antes, durante e após a consulta odontológica.
2 •- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
• recepção e triagem das pessoas;
- preparo e esterilização de material odontológica;
- preparo de amálgamas e outros materiais e equipamentos uti￾lizados pelo dentista;
- orientação sobre higiene bucal e bochechos com flúor.
3 •• REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Io grau completo;
- ter noção de conhecimento odontológico;
b) Forma de Recrutamento : Concurso Público.
SEÇRO IV
AGENTE DE SAÚDE
1 •- DESCRIÇRO SINTÉTICA:
Compreende a realização de tarefas básicas de saúde com ori￾entações sobre higiene e saneamento básico.
2 -- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- recepção e encaminhamento de pesssoas;
- limpeza e desinfecção de materiais;
— visitas domiciliares;
• manter arquivo, pontuarias;
— fazer anotações., mapas;
- preencher relatórios.
3 •- REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Io grau completo;
b) Conhecimentos gerais: ter noção de ysaúde, compreendendo
higiene, alimentação e saneamento básico;
c) Forma de Recrutamento; Concurso PúbWico
SEÇftO V
AGENTE COMUNITÁRIO
1 DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem as funções correlatas a Assistência Social liga￾das ao desenvolvimento da Comunidade, dos Grupos, Associação de
Bairros, Moradorés, ete.
2 •• ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
levantamento das condições sócia-economicas das famílias
carentes;
- detenção de problemas sociais;
levantamento da força de trabalho dos bairros;
- questões de moradias;
• mapeamento dos problemas cruciais da cidade;
~ orientação educacional;
- orientação para o trabalho;
coletar dados para estatísticas.
3 - - REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 2o Grau incompleto;
b) Conhecimentos especial izados:
- treinamentos constantes;
conhecimentos de psicologia humana;
- noções de direitos e deveres.
c) Forma de Recrutamento: Concurso Público.
SEÇRO VI
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II
1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem as atribuições que se destinam a executar sobre
super v i seio imediata, trabalhos administrativos de rotina.
2 -- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
• protocolar a entrada e saida de documentos, autuar os docu￾mentos recebidas, preencher e arquivar fichas de registro de pro￾cessos;
• receber., conferir, registrar o expediente, distribuir e ex￾pedir a correspondência e preparar documentos para expedição;
• atender o publico interno e externo e informar consultando
fichários e documentos;
datilograr textos e tabelas simples, fichas formulários e
outros documentos simples;
- auxiliar na conferência dos trabalhos datilografados;
- datilâgrafar trabalhos manuscritos, facilmente legíveis e
já corrigidos, bem como cópias, minutas previamente datilografa￾dos ou impressos.
redigir expedientes sumários, segundo normas pre￾estabelecidas, tais como: cartas, oficias e memorandos;
• encaminhar os processos às unidades competentes e registrar
suas tramitações;
- encaminhar os processos às unidades competentes e registrar
suas tramitações;
- atender e encaminhar as partes /que desejam falar com a che￾fia da unidade em que trabalha;
• encaminhar despachas e infarmações que devam ser submetidas
a considerações superiores;
• recortar e arquivar sob supervisão documentos e artigos de
interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções;
registrar sob supervisão os processos e petições destinadas
a arquivamento e localizar documentos arquivadas;
preencher requisições de material, formulários de inventá￾rios e demais fichas e registros relativos à administração de
materiais da Prefeitura;
- distribuir material nas unidades onde exerce funções re￾gistrando a diminuição de estoque e providências para suas repo￾sições;
- anotar na ficha do servidor as ocorrências funcionais;
• exercer trabalhos auxiliares referentes a controles;
— operar e manter em condições as copiadoras e outras máqui￾nas.
3 -- REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 2o Grau incompleto;
b) Conhecimentos especilaizados;
- português para redações simples;
- matemática elementar;
- habilitado e treinado em datilografia.
c) Forma de Recrutamento: Concurso Público.
4 CARGOS CUJAS ATRIBUIÇÕES ABRANGE:
Datilôgraf o, recepcionista., escriturário, pró toco l is ta , ar￾quivista, bibliotecário, almoxarife, encarregado de xerox e ou￾tros .
SEÇRQ VII
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
1 •- DESCRIÇRO SINTÉTICA:
Compreendem as atribuições que se destinam a executar sob
supervisão,, as tarefas relativas a contabilidade, escrituração e
autorização de despesas da Prefeitura.
2 -• ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
— elaborar folhas de pagamentos e balancetes mensais;
- escriturar movimentos de cheques;
- organizar boletins de receitas e despesas;
fazer adverbações e conferir mapas de consumo e de recei￾tas;
— operar máquinas de contabilidade em geral;
• efetuar cálculos financeiros e de custos;
- colaborar na organização de planos de contas;
- proceder à prestação dos acertos e ajustes de contas em ge￾ral ;
- proceder a confecção de extratos de contas de qualquer na￾tureza ou de qualquer tipo de contabilidade
- efetuar cálculos de reservas de fut/qos e provisões de ava￾liação de depreciações e amortizações.
- efetuar encerramento de escritas;/
•- executar outras tarefas afins.
3 ~ REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 2g Grau incompleto;
b) Conhecimentos especializados:
- noções de português;
- datilagrafia;
- bons conhecimentos de matemática;
- conhecimentos de matemática financeira;
- noções sobre legislação que rege a contabilidade publica;
- noções de organização municipal.
c) Forma de recrutamento: Concurso Publico.
SEÇfcO VIII
AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO
1 - DESCRIÇftO SINTÉTICA:
Compreendem as atribuições que se destinam a executar sob
supervisão tarefas auxiliares na orientação aos contribuintes
quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes a pagamen￾to de tributos.
2 -• ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- acompanhar os Fiscais de Tributas em suas missões, quando
solicitada;
- fazer o cálculo dos tributos de sua competência;
- verificar a inscrição do Cadastro de contribuinte de Tribu￾tos Municipais;
fazer verificar no campo sobre pedidos de inscrições confe￾rindo a veracidade das informações;
- prestar informações ou processos relativos ao pagamento de
Tributos Municipais,, retif i cação do nome dos contribuintes, par￾celamento de multas e reajuste de débitos;
informar e orientar os interessados em assuntos que se rel￾acionem, com pagamento de multas, taxas e impostos;
- intimar os infratores a praticar atos que tornem a fiscali￾zação efetiva, sob supervisão, comunicando deficiências e propon￾do medidas regularizadas;
redigir memorandos,, ofícios, pequenos relatórios e demais
documentos relativas a serviços realizados;
colaboração na elaboração e atualização do Cadastro Fiscal
Imobiliário do Município;
verificar o cumprimento das normas tributárias na área de
sua competência;
- executar outras tarefas afins.
3 •• REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 2o Grau incompleto;
b) Conhecimentos especializados:
- conhecimento de contabilidade comercial e publica;
- conhecimento de legislação tributária, Federal, Estadual e
Municipal.
- noções de direito civil e penal.
c ) Forma de Recrutamento : Concurso /^iibl iço
SECPiO IX
MOTORISTA I E II
1 - DESCRIÇPtO SINTÉTICA:
Compreende as funç&es que se destinam a dirigir veiculas de
qualquer tipo e porte e conservá-los em perfeitas condições de
aparência e funcionamento.
2 •- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
• dirigir automóveis, caminhonetas, caminhfres ou qualquer ou￾tro veiculo a motor;
- verificar diariamente as condições do veiculo antes de sua
utilização: pneus, água da radiador, nivêl e pressão de olearam￾pé rime t rã, sinaleiras, freios, embriagem, directo,, faróis, tanque
de combustivêl e outras;
fazer pequenos reparos de emergência;
- anatar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que
necessitem serviços de mecânica para reparos ou consertos;
• anotar a quilometragem do veiculo na saida, retorno e hora;
preencher mapas e formulários sobre a utilização diária dos
veicules assim como sobre o abastecimento de combustivel;
• comunicar a chefia imediata, teto prontamente quanto possi￾vel qualquer ocorrência extraordinária;
• recolher o pessoal em local e horas determinadas, conduzin￾do—os conforme intinirário;
revisar periodicamente os veículos;
• manter a boa aparência dos veículos;
- recolher os vêieulos após os serviço em local apropriado e
seguro;
— executar as tarefas a mando.
3 -• REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: lg Grau incompleto;
b) Conhecimentos especializados:
• noções de legislação sobre o trânsito;
- conhecer placas e sinais;
• experiência;
ter Carta de Habilitação;
~ perfeita saúde física e mental;
c) Forma de recrutamento: Concurso Público
SEÇPlO X
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1 - DESCRIÇPtO SINTÉTICA:
Compreende as funçbes de realização de técnicas de enfermagem
de menor camplexid£*de e procedimentos co l et i vos sob supervisão do
técnico ou enfermeiro.
2 -- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- recepção dos pacientes;
realização de curativos, inalações, retirada de pontos e
outros;
preenchimento de fichas clinicasyycarteira de vacinas e ou￾tros ;
~ visitas domiciliares com procedimentos de técnicos.
3 - REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Io Grau completa;
ter realizado curso de Auxiliar de Enfermagem;
b) Forma de Recrutamento: Concurso Público.
SEÇBO XI
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a executar supervi￾são imediata, serviços datilográficos e trabalhos administrativos
de certa complexidade.
2 •- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
— redigir oficias, cartas, despachos. Portarias, Decretos,
Editais e demais expedientes e atos Administrativos de certa com￾plexidade;
- estudar e informar processos, conferir, anotar e informar
expediente que exija algum dicernimento e capacidade critica e
analítica;
- registrar a tramitação de papéis e fiscalizar o cumprimento
das normas referentes a protocolo;
-- dati lograf ar mapas „ tabelas, quadros estatisticos, exposi￾ção de motivos, projetos de leis, apostilas, correspondências e
documentos diversos, manuscritos ou não;
grampear os trabalhos datilografados, preparando-os para
entrega, bem como conferir a datilografia dos documentos redigi￾dos e aprovados, ou datilografá-los encaminhando-os para assina￾tura se for o caso;
- marcar entrevistas e reuniòes, assisti-las quando solicita￾do elaborando as respectivas atas5
transmitir e encaminhar ordens e avisos;
- ler, seleciortar, registrar e arquivar documentos e publica￾ções de interesse da unidade administrativa onde exerce suas fun —
coes, bem como colecionar leis, decretos e outros atos normati￾vos ;
- receber, classificar,registrar, guardar e conservar proces￾sos, livros e demais documentos;
- verificar as necessidades, de material e preencher ou soli￾citar o preenchimento da requisição de material;
- receber o material dos fornecedores e conferir as especifi￾cações dos materiais não complexos, bem como suas quantidades e
qualidade com os documentos de entrega e guardá-los em perfeita
ordem de armazenamento;
fazer a escrituração dos controles do material e manter
atualizados os controles de estoque bem como emitir a relação de
estoque bem c&roo ãrmi^i-r a—re-i-«Lç£a. de &e-te^tte para inventário e
levantar dados sobre consumo de materiais;
- anotar ou conferir anotaçfóes de ocorrências funcoinais;
- extrair empenhos de despesas e fazer cálculos e operações
de caráter financeiro;
emitir notificação e lançamento de impostos e registrar
pagamentos, preencher mapas de arrecadação de impostos e fazer
levantamentos de débitos de contribiAnte bem como atendê-los e
B
informa-los consultando cadastros e documentos;
• escriturar créditos soh supervisão,, fazer cálculos relati￾vos a contas correntes e fichas financeiras;
fazer cálculos sobre juros, impostos e correção monetária;
— auxiliar no levantamento de dados para elaboração orçamen￾taria e nas tarefas relativas ao controle orçamentario;
- zelar pelos equipamentos;
- executar outras tarefas afins.
3 •• REQUISITOS MÍNIMOS:
a) Instrução: 2o Grau completo;
b) Conhecimentos especializados:
- redação própria;
- ótima dati lografia;
- noção de legislação referente aos serviços municipais;
- matemática elementar;
c) Forma de Recrutamento:Concurso Público.
4 •• CARGOS CUJAS ATRIBUIÇÕES ABRANGE:
Oficial administrativo, administrador, auxiliar administrati￾vo, técnico em administração, orientador administrativo, técnico
legislativo.
SEÇBO XII
OPERADOR E DIGITADOR DE COMPUTADORES
1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem as atribuições que se destinam a executar tarefas
de operação e digitação de dados,, armazenamento de inf ormaçfres „
2 •• ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- digitação simples ou cópias;
elaboração de planilhas;
• arquivamento de inf orrnaçfres;
lançamento de dados;
— manutenção do aparelho;
- manejo da impressora;
- operações gerais.
3 •- REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO;
a) Instrução: 2g Grau incompleto;
b) Conhecimentos especializados:
— ser datilagrafo;
- ter conhecimentos de informática;
- ter conhecimento de planilhas;
- ter conhecimentos em eletrõnica.
SEÇftO XIII
FISCAL DE TRIBUTOS
l - DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuiçòes que se dastinam a orientar e escla￾recer, sob supervisão, os contribuintes quanto ao cumprimento das
obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando
os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegacato
TÍPICAS:
o contribuinte sobre o cumprimento da legislação
examinar, selecionar e preparar elementos de f is￾2 - ATRIBUIÇÕES
— instruir
tributária;
corrigir,
calização;
- verificar em estabelecimentos comerciais a exigência e a
autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela le￾gislação específica,, observando a regularidade das escritas;
verificar os registras de pagamentos dos tributosnos docu￾mentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude
no pagamento dos impostos;
fazer plant&les fiscais e relatórios sobre as fiscalizações
efetuadas;
informar processos sobre avaliação de imóveis;
lavrar autos de infração, bem como termos de exame de es￾crita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correia￾tos;
• propor a revisão e atualização dos tributos;
requisitar o auxilio da força pCthlica ou requerer ordem
judicial para a realização de diligências ou inspeçbes, bem como
propor inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar os inte￾resses da Fazenda Municipal;
averbar os imóveis e expedir as respectivas certidões e
providenciar a cobrança das taxas pertinentes;
- sugerir a realização de campanhas de esclarecimento nas
épocas de cobranças dos Tributos Municipais;
• orientar os auxiliares de tributação em suas tarefas;
• propor medidas relativas à Legislação e Administração Tri￾butária Fiscal e ao aperfeiçoamento do sistema arrecadador Muni￾cipal ;
- promover a inscrição da Divida Ativa dos contribuintes em
atraso e manter relação individualizada dos devedores inscritos;
promover a baixa dos débitos de contribuintes da Divida
assim que sejam pagos, e fornecer certidões relativas a situação
fiscal dos contribuintes;
- sugerir a revisão do lançamento de tributos, sempre que for
verificado erro na fixação da base tributária;
— executar outras tarefas afins.
3 •• REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 2o grau completo;
b) Conhecimentos Especializados:
- domínio da Legislação Tributária Federal, Estadual e Muni￾cipal ;
— bons conhecimentos de contabilidade comercial;
• noções de direito civil, penal e criminal.
c) forma de recrutamento: Concurso PCiblico.
SEÇRO//IV
TESOUREIRO
- DESCRIÇÃO SINTÉTICA
1
Compreendem as atribuições que se destinam, sob supervisão, a
efetuar pagamentos e recebimentos da Prefeitura, bem como o con￾trole e guarda de numerários e de todos os valores mobiliários
que estejam depositados na tesouraria.
2 -- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
receber Tributos ou quaisquer outras rendas e depósitos, á
vista dos conhecimentos expedidas pelos setores competentes;
-- efetuar pagamentos à vista das ordens de pagamento de auto￾ridade competente;
- escriturar o livro de controle bancário em que se evidencie
o movimento de retirada por cheque e de depósitos feitos, manten￾do—os rigorosamente em dia;
- conciliar mensalmente as contas dos bancos com as quais a
Prefeitura mantenha transações, informando imediatamente ao Se￾cretário de finanças toda e qualquer divergência encontrada;
- elaborar os demonstrativos de existência física e financei￾ra de valores sob a guarda e responsabilidade da tesouraria, en￾caminhando-os ao Secretário de Finanças;
- assinar quando autorizado, os talões e guias arrecadadores
e prestar contas diariamente;
elaborar boletim de caixa diariamente com transporte de
numerários e fechamento do movimento do dia;
- recolher a estabelecimentos de crédito os saldos diários de
valores;
auxiliar na guarda de documentos e livros de controle;
informar processos e prontuários de pequena complexidade;
- executar outras tarefas afins.
3 - REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO!
a) instrução:2g Grau completo;
b) conhecimentos especializadas:
- conhecimentos de Português;
— bons conhecimentos de matemática;
- conhecimentos das disposições legais relativas a receitas e
despesas;
• noções de escrituração contabil;
— noções de Legislação tributária;
• noções de organização de tesouraria;
c) forma de recrutamento: Concurso Publica;
d) outras requisitos:
reputação inconteste;
- prestação de fiança na forma da Lei.
SEÇBO XV
OPERADOR DE MAQUINAS
1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem as atribuições .qLie se destinam a operar máquinas
rodoviárias de qualquer natu/-e/za com a finalidade de produzir
serviços e obras.
2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
11
l
verificar diariamente as condições da máquina, antes de sua
utilização para o trabalho» conferindo pneus ou parte rodante,
água do radiador, nivêis e pressão de óleos, partes hidráulicas,
freios, embriagem, d irécão faróis, tanque;
fazer a manutenção corriqueira, com reparos possíveis ao
alcance do operador;
- encaminhar ao Secretario de Obras pedido de revisão quando
necessário;
• observar e comunicar quaisquer defeitos que sejam observa￾dos no funcionamento normal da máquina;
registrar a quantidade de horas-máquina trabalhados para se
ter um controle da situação;
• efetuar as trocas de óleo e filtras correspondentes as ho￾ras trabalhadas;
recolher a máquina em local adequado ao final do expedien￾te;
o operador deverá ter o bom senso de usar simplesmente a
capacidade da máquina.
3 •• REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Io Grau incompleto;
b) Conhecimentos especializados:
- noções de mecânica;
conhecimentos prévias de funcionamento de máquinas;
capacidade operatória;
c) Forma de recrutamento: Concurso Público.
SEÇftO XVI
FISCAL DE POSTURAS E OBRAS
1 DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem as atribuições que se destinam a executar tarefas
de orientação a comunidade quanto ao cumprimento das obrigações
legais referentes a obras e posturas municipais.
2 -- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
verificar a regularidade do licenciamento de atividades
comerciais, industriais e prestação de serviços face aos artigos
que expõem,, vendem ou manipulem e aos serviços que prestem;
verificar a regularidade da exibição e utilização de anún￾cios aito-falantes e outras meios de publicidade em via pública,
bem como a propaganda comercial feita em muros., tapumes e vitri￾nes ;
- verificar o horário de funcionamento do comércio e das es￾colas ou funcionamento de plantão das farmácias e dos outros
estabelecimentos;
• verificar além das condições de segurança o cumprimento de
posturas relativas ao fabrico, manipulação, depósito, embarque e
desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosi￾vos e corrosivos;
- apreender veículos, mercadorias, animais e objetos expostos
negociadas ou abandonados em ruas ou logradouros públicos;
verificar imóveis recém construídos ou reformados antes de
serem habitadas, inspecioryftida o funcionamento das instalações
sanitárias, a existência $4 dispositivos para o escoamento das
12
águas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados,
portas e janelas , a fim de opinar na concessão do processo do
habite-se;
- verificar o cumprimenta das posturas municipais relativas
a obras públicas e particulares;
- verificar o licenciamento de obras de construção e recons￾trução abrangendo as que estiverem desprovidas de competente au￾torização ou em desacordo com o autorizado;
verificar residências e terrenos baldios observando o fun￾cionamento das instalaç&es sanitárias as possíveis inflitraçfces
de detritos de fossas nos depósitos de água potável, a comunica￾ção direta entre gabinetes sanitários e cozinhas, e a existência
de lixo, águas paradas, mato ou criação de animais em locais não
permitidos pelo código de posturas;
verificar a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem
como a carga e descarga de materiais em vias públicas;
solicitar à autoridade públiça competente a vistoria de
obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;
• verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos
ou que tenham sofrido obras de vulto;
verificar o emplacamento de logradouros públicos;
• impedir embarque e desembarque de passageiros fora dos pon￾tos de paradas dos transportes coletivos;
lavrar autos e flagrantes de constataç&Jes de infraçôes;
fazer comunicações, intimações e interdições decorrentes de
seu trabalho;
• apresentar relatórios de suas atividades e manter a chefia
permanentemente informada sobre as irregularidades encontradas;
verificar o cumprimento das normas tributárias na área de
sua competência;
- executar outras tarefas afins.
3 •• REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 2g grau incompleto;
b) Conhecimentos Especializados:
- noções de contabilidade comercial;
conhecimentos da legislação do Código de Obras e Posturas
do Município;
c) Forma de Recrutamento: Concurso Público.
SECflO XVII
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
l DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem a supervisão, orientação e realização das técni￾cas de enfermagem, juntamente com todos os procedimentos coleti￾vos de saúde.
2 -- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
o técnico de enfermagem realiza todas as funções do agente
e auxiliar de saúde mais a:
realização de técnicas de maior complexidade;
coordenação de grupos;
3 - REQUISITOS MÍNIMOS PARA/PROVIMENTO:
13
a) Instrução: 2o Grau completo;
~ curso técnico de enfermagem;
b) Forma de Recrutamento: Concurso Publico
SEÇflO XVIII
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
l - DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem as funções que se destinam a executar a contabi￾lização financeira., orçamentaria e patrimonial da Prefeitura,
2~ ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios
das operações realizadas de acordo com o plano de contas;
• auxiliar na elaboração do plano de contas;
verificar mensalmente a exatidão dos assentamentos feitos e
fazer a revisão dos demonstrativos financeiros;
examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas
dotações;
- auxiliar na feitura global da contabilidade dos impostos e
na análise económico - financeira e patrimonial;
• executar tarefas relacionadas com a escrituração, elaborar
balancetes mensais consolidados bem como a demonstração financei￾ra consolidada da Prefeitura;
corrigir e ordenar os dados para o balanço geral e elaborar
outros demonstrativas cantábeis e financeiros, bem como auxiliar
no balanço geral da Prefeitura;
• emitir as requisições de materiais e redigir a correspondên￾cia sobre asuntos de sua competência;
zelar pelo equipamento utilizado;
- executar outras tarefas afins.
3 -• REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a ) Instrução s curso técn iço em contabi l idade - 2oGrau :;
b) Conhecimentos especializados:
- português para rendação própria;
~ bons conhecimentos de matemática financeira;
- conhecimentos de matemática pública e orçamento;
- conhecimentos de legislação contábil e orçamentaria do Mu￾nicípio,, do Estado e da União;
conhecimentos dos sistemas de organização municipal.
c) Forma de Recrutamento: Concurso Público.
d) Outras Requisitas : Habilitação legal para o exercício da
profissão,
SEÇRQ XIX
TÉCNICO ABRICOLA
l - DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem as atribuições áuj& se destinar coordenar as téc￾nicas agropecuárias destinada^ ^o desenvolvimento integrado das
atividades dos agricultores.
2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
• assistência.técnica agrícola na lavoura, executando técni￾cas relativas aos plantios das safras agrícolas;
~ acompanhamentos evolutivos das culturas;
• elaboração de projetos para solicitação de financiamentos;
fiscalizaçòes;
assistência técnica para a pecuária incluindo-se bovinocul™
tura, suinocultura e outros;
- orientação na construção de pocilgas;
fornecimento de dados para a elaboração da política agríco￾la do Município;
- prestar orientações sobre meio ambiente;
coordenação de viveiros de mudas e pomares;
controlar a arborização da cidade através de varietais es￾pecíficos;
formular política de expansão de fronteiras agrícolas;
- organizar cursos, palestras, e dias de campo sobre manejos,
novas técnicas., formas de plantio, controle sanitário e fito￾sanitários e outros;
- estimular a formação de hortas e pomares;
— fazer experimentos;
- fomentar demais atividades afins.
•
3 -• REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Curso de técnico agrícola - 2g Grau
l b) Conhecimentos especificas:
- bom português com redação própria;
- capacidade de agregação e persuasão;
bons conhecimentos de matemática;
conhecimentos de Legislação Bancária;
c) Forma de Recrutamento: Concurso Pública.
l Art. 2a -- A presente Lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência.
Estado de Mato Grosso, em 07 de junho de 1995.
:R PER i N
PREFEITO MUNICIPAL
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