norma nº 26/2023

a Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 026/2023
24 de março de 2023
PUBLICADO
SH 103/23
"Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Ant. 1º Fica Exonerado, a partir dia 31 de março de 2023, a servidora LUCILENE DE OLIVEIRA, do
cargo em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, para o qual a mesma foi designada, cargo
este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
| artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Ant. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de março de 2023, revogadas as disposições
em contrário, em especial a portaria nº 008/2022 de 01 de fevereiro de 2022.
-“ublique-se, registre-se, cumpra-se.
oy Azevedo Faria
Presidente
Jean
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT