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norma nº 32/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência.
native_id2371

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É Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 032/2022
PUBLICADO
Oy joy) 23
De 04 de abril de 2023
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência — MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Telmo Alves de Brito, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Intemo e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 20 dias de férias a servidora Kelly Cristina Rosa Machado, lotada no Cargo de
Procuradora Jurídica do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência —
MT.
8 1º 10 dias de férias referem-se ao período aquisitivo de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, e
10 dias período aquisitivo de janeiro de 2021 a janeiro de 2022.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 03 a 22 de maio de 20283.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
—An. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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