norma nº 89/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
MC íriíltts \J~GSSO
LEI N° 089/95
DE 16 DE AGOSTO DE 1995
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DUAS
SALAS, A REDE E INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
DA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL DE
l ° E 2 ° GRAUS QUERÊNCIA
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de
mato Grosso, no uso das atribuições que me conferidas por Lei, Faço Saber
que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
« ARTIGO 1° - Fica autorizada a Construção de duas salas, da rede
e instalação da iluminação da Quadra Esportiva na Escola Estadual de l ° e 2°
Graus Querência,
f ARTIGO 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um v * crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender as
despesas com as construções especificadas no artigo primeiro.
ARTIGO 3° - Para Dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo
9- segundo, será utilizado recurso proveniente da anulação de dotação
orçamentaria e regulamentado através de Decreto do Executivo.
ARTIGO 4° - Esta Lei entra em vigor com efeito retroativo a 1°
de agosto de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querencia em 16 de agosto de 1995,
DENIR PERIN
PREFEITO MUNICIPAL.